TCU recomenda imposto para subsidiar o Bolsa Família
A isenção de impostos sobre a cesta básica beneficia grupos das regiões mais ricas do Brasil, como incentivo fiscal, segundo TCU.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a cobrança de impostos sobre os produtos da cesta básica para reforçar a receita para o Bolsa Família. Sendo assim, os ministros do órgão federal defendem que a tributação, suspensa atualmente, seria uma saída para a criação de outro programa de transferência de renda, como o Renda Cidadã.
Contudo, o governo federal já planejou em acabar com a isenção de impostos da cesta básica. Vale ressaltar que a recomendação do TCU não é definitiva. Ou seja, é o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) que deve decidir a se tributação entra em vigor ou não.
Além disso, a incidência de tributos nos itens da cesta básica já foi uma pauta de discussão entre os Ministérios da Economia e da Cidadania, para a ampliação do Bolsa Família. Assim, aumentar o valor do benefício de R$ 189, em média, para R$ 300. Mas, a proposta recebeu o veto presidencial.
O governo deixou de arrecadar R$ 32,2 bilhões, em 2019, com a isenção dos tributos em produtos básicos, segundo o TCU. Em contrapartida, o orçamento do Bolsa Família era de R$ 30,1 bilhões. De acordo com o tribunal, tal medida beneficia apenas grupos em regiões ricas do país, sendo assim, um incentivo fiscal. Além disso, afirmou que a isenção não cumpre o objetivo social, que é a redução das desigualdades.
Bolsa Família X Isenção de tributos na Cesta Básica
O programa de transferência de renda, Bolsa Família, tem sido um dos principais assuntos do atual governo. Depois da tentativa de substituição do Bolsa Família ainda em 2020, nos últimos meses, a discussão é o financiamento da ampliação do programa. Sendo assim, o Renda Cidadã e, em seguida, a implementação do Renda Brasil precisa de novas fontes de receita para se tornar realidade.
Contudo, o TCU afirmou que o Bolsa Família tem mais eficiência na redução da pobreza do que a isenção de impostos sobre a cesta básica. Segundo estudo do órgão, o programa social reduziu a desigualdade de renda em 1,7%, em 2016. Já o resultado do benefício fiscal nos produtos de alimentação é de 0,1%.
“Dessa forma, concluiu-se que o Bolsa Família é, aproximadamente, doze vezes mais eficiente do que a desoneração da cesta básica para reduzir a desigualdade de renda”, apontou o TCU.
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