Saiba quais devem ser as regras do Pronampe permanente

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode se tornar uma política oficial de crédito. Isso porque, o Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que torna o Pronampe permanente, o texto ainda deve passar pela Câmara. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma fala favorável à renovação do programa.

O projeto aprovado prevê que os bancos participantes do programa devem operar com recursos próprios e terão a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), para até 100% do valor de cada operação de empréstimo.

Além disso, o Banco do Brasil será responsável por oferecer a consulta das pessoas físicas e jurídicas que se beneficiaram do Pronampe, com identificação dos recursos já contratados. Ao passo que, o Sebrae pode ofertar assistência e ferramentas de gestão às empresas que pegarem o crédito.

O que é o Pronampe?

O Pronampe foi criado a partir da Lei 13.999, de 2020, com o objetivo de oferecer crédito emergencial para micro e pequenas empresas durante a pandemia da Covid-19. Ele foi encerrado no fim do ano passado, mas pode ser renovado e tornado permanente em 2021.

Dessa forma os recursos do programa voltado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, puderam ser usados para investimentos e capital de giro isolado. Como é o caso de comprar máquinas e equipamentos, bem como realizar reformas. Além de bancar despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias primas e mercadorias.

Ficou definido o prazo máximo de pagamento como 36 meses a partir da contratação da linha de crédito, com carência de 8 meses. Já a taxa de juros máxima equivalia a Selic somada a 1,25%

Além disso, para as instituições financeiras que aderiram ao programa, houve a possibilidade solicitar garantia do FGO com até 100% do valor do empréstimo.

O programa será permanente?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (11) que o Pronampe deve ser renovado. A fala foi feita durante reunião virtual da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. A informação é do jornal Estadão, em reportagem publicada no mesmo dia.

Na ocasião mencionada, o secretário especial de Produtividade, Carlos da Costa, afirmou que “Trabalhamos com recursos que sobraram no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para que haja mais R$ 2 bilhões para micro e pequenas empresas”. A matéria explica ainda que o Congresso Nacional ainda discute de onde virão os recursos para o programa, tendo em vista principalmente o teto de gastos.

Nota-se que, no dia 10, o Senado Federal aprovou um projeto de lei para tornar o Pronampe permanente. O texto ainda deve passar por análise da Câmara dos Deputados.

Como deve funcionar o Pronampe permanente caso seja aprovado?

Caso o Pronampe permanente seja colocado em prática, ele deve contar com novas regras e juros mais altos.
O projeto de lei aprovado pelo Senado é o de número 5575, e tem autoria do Senador Jorginho Mello (PL/SC), em forma de substitutivo elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ele altera a lei que institui o Pronampe e também outras leis, para permitir que o programa seja executado de modo permanente, em uma política oficial de crédito.

O projeto prevê mais recursos para o programa, a partir do aumento da participação da União no FGO até dezembro deste ano. Os valores podem ter origem em dotações da Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos vindos de operações de crédito externo junto a organismos internacionais.

Para os empréstimos que já foram concedidos, o texto indica a prorrogação de 180 dias no prazo de carência.

Qual o valor do empréstimo?

Segundo o projeto de lei, o empréstimo do Pronampe permanente para a micro e pequena empresa não pode passar de 30% da receita bruta anual calculada com base no ano anterior ao da contratação.

Para as empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite da linha de crédito será de até 50% do seu capital social. Ou ainda, de até ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal, desde o começo das atividades.

Qual será a taxa de juros?

A taxa de juros máxima do Pronampe permanente será igual a taxa Selic somado a 6% sobre o valor concedido, sendo válido para os empréstimos concedidos a partir de 2021.

Como será feita a solicitação?

As instituições financeiras que aderirem ao Pronampe permanente deverão indicar esse tipo de empréstimo em seu site e aplicativo. Informando a taxa de juros e o prazo de pagamento. Dessa forma, o empresário interessado no recurso deverá entrar em contato com um dos bancos participantes para fazer a solicitação.

Nota-se que, as instituições não podem oferecer outros produtos e serviços financeiros na ocasião da contratação da linha de crédito do Pronampe.

Com informações de Estadão e Agência Senado.

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