Pronampe 2021: tire 8 dúvidas sobre a linha de crédito para MEI

Com a aprovação do Pronampe 2021, micro e pequenas empresas poderão solicitar empréstimos com juros de até 6% ao ano mais a taxa Selic. A linha de crédito aguarda a sanção presidencial para se tornar permanente. Os recursos devem ser garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o valor inicial previsto para as contratações do crédito é de R$ 5 milhões.

Confira as respostas para oito dúvidas sobre esse novo programa de empréstimos para empresas.

Quando volta o Pronampe?

Para que o Pronampe 2021 comece a valer falta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei que torna a linha de crédito permanente, foi aprovado na terça-feira (11) pelo Senado após ter contado com alterações na Câmara.

Com a sanção presidencial e o aporte de recursos para a linha de crédito, os bancos participantes poderão começar as contratações do empréstimo.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado no ano passado como medida emergencial para a pandemia de covid-19. Já contou com três rodadas de financiamento, visando o fortalecimento de pequenos negócios. A partir de 2021, o Pronampe pode se tornar uma linha de crédito permanente.

Quais empresas podem pedir o Pronampe 2021?

Os empréstimos do Pronampe 2021 são destinados a micro e pequenas empresas. Os microempreendedores individuais (MEI) também podem participar do programa. Veja os limites de faturamento:

• Microempresas: faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Empresas de pequeno porte: faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.

Sendo assim, só podem solicitar essa linha de crédito as empresas com faturamento de no máximo R$ 4,8 milhões ao ano.

Além disso, o projeto também definiu a reserva de 20% do montante disponível para o crédito para empresas que fazem parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Elas também devem atender aos critérios do Pronampe para conseguir o empréstimo.

Qual o limite do financiamento?

Além disso, as empresas podem pedir empréstimo de até 30% de seu faturamento anual. O empresário pode optar pelo valor do ano de 2019 ou 2019, verificando assim qual é o mais vantajoso. Já no caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o valor máximo do crédito poderá ser de 50% do capital social ou ainda de 30% da média de faturamento mensal.

Sendo assim, uma empresa que teve faturamento de R$ 200 mil no ano passado, pode pegar um empréstimo de até R$ 60 mil. Já um negócio novo com faturamento mensal médio de R$ 20 mil, pode pegar crédito de até R$ 6 mil pelo Pronampe 2021.

Quais as regras?

O dinheiro do crédito do Pronampe 2021 só pode ser usado em investimentos e capital de giro isolado. Desse modo, o empreendedor pode comprar equipamentos para realizar reformas, bem como outros tipos de investimento. Além de pagar despesas operacionais, como por exemplo, do salário de funcionários e contas de água e luz.

Qual a taxa de juros do Pronampe 2021?

A taxa de juros dessa linha de crédito será de até 6% ao ano mais a taxa Selic, que atualmente está no patamar de 3,5%. Então, a taxa de juros pode chegar a até 9,5% ao ano. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Setec),do Ministério da Economia, ficou responsável por definir uma taxa dentro desse limite.

Em comparação, os créditos contratados até o fim do ano passado contaram com taxa de juros de 1,25% mais a Selic.

Como solicitar o empréstimo do Pronampe 2021?

A solicitação para obter o empréstimo do Pronampe deve ser feita em um dos bancos participantes do programa. O empresário pode fazer o pedido por meio da plataforma virtual da instituição financeira, ou ainda, se deslocando até uma agência.

Os bancos estão proibidos de ofertar outros produtos e serviços financeiros junto a contratação do Pronampe 2021, o que é conhecido como “venda casada”. Os empresários terão ainda a opção de fazer a portabilidade do crédito, caso um banco ofereça melhores taxas de juros, por exemplo.

Ademais, essas instituições têm a garantia de até 100% do valor de cada operações por meio do FGO. Em relação ao total de empréstimos de cada banco, a garantia fica limitada a 85%.

Veja aqui como solicitar 

Qual o prazo de carência e quantidade de parcelas?

Quem contratar o Pronampe 2021 terá o prazo de carência de oito meses. Ao passo que o pagamento deve ser feito em até 36 parcelas mensais.

Além disso, o texto do novo programa também define a ampliação do período de carência para os empréstimos concedidos no ano passado, por até 12 meses. Ao passo que o prazo para pagamento pode chegar a 72 meses.

Qual valor está disponível para o empréstimo?

No início do Pronampe 2021, o valor disponível para empréstimos será de R$ 5 bilhões. A origem desses recursos é o FGO. O projeto de lei também define o aumento da participação da União neste fundo até o fim do ano, por meio de dotações orçamentárias, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo.

Segundo dados do Ministério da Economia, o programa já liberou mais de R$ 37,5 bilhões para cerca de 517 mil micro e pequenas empresas.

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