DAE pode ser pago com PIX por empregadores domésticos; saiba como

Pagamento é feito através de QR Code gerado na guia de pagamento ao emitir o documento

Escrito por Redação Jornal DCI Publicado em 30 de dezembro de 2020 - 11:40 Atualizado em 28 de julho de 2022 - 08:26

(Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr/reprodução)

Empregadores podem usar o Pix para pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE), em qualquer dia da semana, horário e em banco habilitado pelo sistema de pagamento instantâneo.

“O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis”, destacou a gerente de negócio da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte.

Como pagar o DAE com o Pix?

Para o pagamento, deve haver a emissão do DAE pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial. Assim, ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com ele, o empregador pode efetuar o pagamento pelo Pix.

Quais as funcionalidades do aplicativo eSocial?

O aplicativo eSocial possui algumas funcionalidades importantes para o empregador doméstico. Por ele, é possível gerenciar a folha de pagamento, reajustar salários e obter informe de rendimentos. Além dos dados serem visualizados pelo app, é possível ter os documentos no formato PDF e imprimi-los, conforme a necessidade do empregador e do empregado.

Por outro lado, as atividades de admissão de trabalhadores, desligamento e afastamentos ainda devem ser cadastrados e atualizados pelo portal do eSocial.

Caso você tenha algum empregado doméstico e não possui cadastro, deve fazê-lo para que haja a garantia dos direitos trabalhistas, sob pena de multa, e o vínculo empregatício seja legal. Dessa maneira, pelo portal eSocial que você recolhe tributos, tais como INSS e FGTS dos seus funcionários.