Duas propostas do 14º salário estão em andamento; entenda cada uma
Propostas caminham pela Câmara e Senado, mas encontram prazo apertado neste final de ano
Foto:Reprodução/Pixabay
Caminham na Câmara e no Senado duas propostas para o abono salarial extra a aposentados e pensionistas. Segundo as propostas, o 14º salário seria pago para dar auxílio aos beneficiários por conta da crise que a pandemia de coronavírus provocou. Articulações estão sendo formadas para que o pagamento seja feito, mas os prazos estão cada vez menores.
O 13º salário para aposentados e pensionistas teve antecipação pelo governo para 31 milhões de beneficiários do INSS. Assim, o benefício não será pago novamente no mês de dezembro. Assim, as propostas do 14º salário só poderão ser feitas se houver inclusão nas pautas de votação da próxima semana.
Projeto de lei do 14º salário
Uma das propostas do 14º salário teve apresentação em julho de 2020, e iniciou como a ideia legislativa nº 127.741 do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. Com 66.455 assinaturas de apoio, ela teve encaminhamento para a Comissão de Direitos Humanos do Senado e recebeu mais de 20 mil assinaturas. Assim, foi transformada em projeto de lei nº 3.657/2020 pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto avançou a tramitação no Congresso Nacional, mas depende de outros fatores para ter a aprovação. A avaliação pelos Senadores, portanto, ainda aguarda a votação no plenário. Assim, caso avaliado e aprovado, seguirá para a câmara dos Deputados e passará por votação simples pela maioria dos votos. Por fim, com a maioria dos votos favoráveis, o projeto de lei passará para a avaliação do Presidente da República, que decidirá sobre o veto ou sancionamento da lei. Caso o texto receber aprovação, mas sofra com alterações no Senado, precisa retornar à Câmara.
Segundo o Agora São Paulo, nesta quarta-feira (2) o colégio de líderes do Senado recebeu o autor da iniciativa popular que conta com cerca de 20 mil assinaturas a favor da criação 14º do INSS, o advogado Sandro Gonçalves.
Medida Provisória
Na Câmara, a gratificação conta com a aprovação da emenda 48, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), à medida provisória 1.006/2020, que alterou regras do crédito consignado do INSS. Não há riscos que o texto sofra alterações no Senado ou precise retornar à Câmara. Assim, a validação da MP depende da inclusão da proposta na pauta de votações da próxima semana. Ela deve ser feita ainda em 2020, e perde a validade no fim de janeiro.
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