FGTS atrasado

O pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é obrigatório tomar algumas atitudes. Isso porque, a empresa deverá pagar multa e juros nessas situações de FGTS em atraso. O fundo é um direito do empregado e uma obrigação da empresa, sendo formado a partir de depósitos mensais em conta vinculada ao contrato de trabalho.+ Parcelamento do FGTS 2021: veja como será o recolhimentoComo funciona o depósito do FGTS pela empresa?O trabalhador com carteira assinada deve receber todos os meses depósitos do empregador em sua conta do FGTS. Esse crédito em conta deve ter valor igual a 8% do salário do funcionário, incluindo o valor de horas extras e outros adicionais. Esses recursos são depositados em conta da Caixa vinculada ao contrato de trabalho e não podem ser descontados da remuneração do trabalhador, já que é uma obrigação da empresa.Quem trabalha como jovem aprendiz tem o direito ao depósito mensal de 2% da remuneração para o FGTS. Ao passo que a empregada doméstica, deve receber depósitos de 11,2% por mês. Desse total, 8% é para o FGTS e outros 3,2% são para antecipação da multa rescisória.Além disso, a empresa tem até o dia 7 de cada mês para depositar o FGTS do trabalhador. Se o vencimento cair em final de semana ou feriado, deve ser antecipado para o dia útil anterior.Como consultar os depósitos do FGTS?Há diferentes maneiras de os trabalhadores verificarem se estão com FGTS em atraso, ou seja, se a empresa não está depositando os valores mensalmente. A consulta pode ser feita por SMS, recebimento de extrato ou ainda por aplicativo.Consulta por SMS: o trabalhador tem a opção de receber mensagens via SMS para acompanhar os depósitos do FGTS. Para receber essas informações no celular é preciso primeiro fazer um cadastro no site da Caixa.Consulta por extrato: outra opção de verificar os depósitos do fundo do trabalhador é através do recebimento do extrato do FGTS em casa, a cada dois meses. Para isso, é necessário informar o endereço no site da Caixa ou ainda em uma agência do banco.Consulta no aplicativo: também é possível conferir o FGTS em atraso no aplicativo FGTS. Para isso, basta baixar a plataforma na loja de aplicativos do celular, e então fazer login com CPF e senha. Na tela inicial, o trabalhador deve clicar em “Meu FGTS” e depois em “Ver extrato” ao lado da conta desejada.Você também pode verificar o saldo e outras informações do seu FGTS no site da CAIXA. Basta fazer login e fazer sua consulta. Para o primeiro acesso:1 - Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo.2 - Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”.3 - Leia o regulamento e clique em “aceito”.4 - Preencha todos os campos com os seus dados pessoais.5 - Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.6 - Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?Ao verificar que está com FGTS em atraso, o cidadão pode primeiro conversar sobre a situação com o seu empregador, ao ir até o setor de Recursos Humanos por exemplo. Caso o problema não seja resolvido, há ainda a opção de ir até uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para fazer uma denúncia, que pode ser anônima. Afinal, é o Ministério do Trabalho e Emprego que fiscaliza as empresas.O trabalhador pode recorrer também à rescisão indireta, que é definida por decisão judicial. Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações ou comete alguma falta grave. O funcionário, por sua vez, terá todos os direitos previstos na demissão sem justa causa.Qual o valor da multa do FGTS atrasado?As empresas com recolhimento do FGTS em atraso devem arcar com juros e multas, as quais estão previstas na legislação sobre o fundo. A cobrança é de 0,5% de juros por mês, que incidem sobre o valor inicial do depósito. Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. Há ainda uma multa fixa de 5% sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no momento da regularização.+ Saque emergencial do FGTS 2021: veja as novas regrasComo calcular o FGTS em atraso?Para pagar os valores atrasados do fundo do trabalhador, a empresa pode usar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), que pode ser baixado no site da Caixa. No aplicativo, é possível gerar uma guia de recolhimento do FGTS atrasado.O empregador deve usar a tabela de coeficientes para recolhimento em atraso, que também é disponibilizada pela Caixa. O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?Como dito, as empresas têm até o dia 7 de cada mês para depositar os valores do FGTS de seus funcionários. No entanto, este ano os empregadores terão a possibilidade de ficar alguns meses sem recolher, e não deverão arcar com multas. Uma medida desse tipo também foi vista no ano passado.A opção de 2021 está prevista na Medida Provisória (MP) nº 1046, que foi publicada em abril. Ela define a suspensão da obrigação do recolhimento do FGTS referentes aos meses de abril, maio, junho e julho. Os empregadores deverão comunicar a decisão de usar a medida e terão que pagar as parcelas desses meses a partir de setembro deste ano.Leia também: Correção do FGTS 2021: saldo do trabalhador pode aumentar

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FGTS atrasado? Veja o valor da multa e como consultar