Código FGTS

O código movimentação FGTS faz parte do procedimento de demissão do trabalhador. Esse número foi criado pela Caixa Econômica Federal e, através dele, é possível identificar o tipo de afastamento do funcionário que pode ser a dispensa sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior, além da demissão que é feita por acordo e a própria justa causa do colaborador. O código movimentação FGTS também é importante para o cálculo das verbas rescisórias. Isso porque durante o preenchimento dos dados do trabalhador junto ao Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), o empregador deve informar a remuneração e a base de cálculo da multa rescisória, bem como, fazer o preenchimento do código de saque, código movimentação FGTS, além da data de movimentação e informações sobre o Aviso Prévio, por exemplo. Qual é o código movimentação FGTS? O código movimentação FGTS para cada tipo de afastamento do cidadão de suas atividades profissionais, foi atualizado em janeiro através da versão 14 do Manual de Orientações, Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. São eles: Tabela de código movimentação FGTS I2: Rescisão por culpa recíproca (código de saque do FGTS 02); I2: Rescisão por força maior (código de saque do FGTS 02); J: Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual por opção do empregado (sem saque do FGTS); L: Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual sem continuação da atividade da empresa (código de saque do FGTS 03); S2 e S3: Rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregado (código de saque FGTS 23); H: Despedida por justa causa, pelo empregador (não há saque FGTS); I3: Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado (código de saque FGTS 04); J: Rescisão antecipada, pelo empregado, do contrato de trabalho (sem saque FGTS); I1: Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho (código de saque FGTS 01); J: Rescisão contratual a pedido do empregado (não há saque FGTS); I1 - I4: Despedida sem justa causa, pelo empregador (código de saque FGTS 01); I1 - I4: Rescisão Indireta (código de saque FGTS 01); I5: Acordo Empregado e Empregador (código de saque 07). O manual estabelece ainda que deve ser utilizado o código movimentação FGTS I1 para todas as categorias com direito ao FGTS na hipótese de despedida sem justa causa, exceto para o empregado doméstico, quando o empregador deve utilizar o código I4. Em casos de rescisão decorrente de culpa recíproca ou de força maior, observando a Lei n°.8.036/90, que requer reconhecimento pela Justiça do Trabalho, deve ser utilizado o código I2. Neste caso, o empregador é orientado a guardar documentos relacionados ao reconhecimento do FGTS para comprovação junto ao ente fiscalizador. Em caso de omissão, erro, fraude ou sonegação de informações, a empresa pode ser penalizada. Por outro lado, deve ser utilizado o código movimentação FGTS S2 para as hipóteses de falecimento, exceto para o falecimento por acidente de trabalho quando é utilizado o código S3. Como é o saque rescisão FGTS Esta se trata de uma das principais modalidades de saque do FGTS, na qual o trabalhador que é demitido sem justa causa e identificado pelo código movimentação FGTS. Neste caso, é pago o valor integral da conta e a multa rescisória, quando devida. Essa opção é voltada à todos os trabalhadores que são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e alcança todos os contratos de trabalho existentes. Mas essa modalidade não é devida ao trabalhador que é demitido por justa causa. No entanto, isso é momentâneo visto que esse benefício foi criado para amparar o trabalhador. Sendo assim, ele poderá fazer o saque em outras situações conforme o código movimentação FGTS, como em caso de aposentadoria, se ficar 3 anos sem registro na carteira de trabalho, em caso de doença grave ou quando tiver idade igual ou superior a 70 anos, por exemplo. Como sacar o FGTS depois de ser demitido? O trabalhador que for desligado da empresa com o código movimentação FGTS que permita o saque, recebe documentos que possuem a chave de identificação da conta do trabalhador. Eles devem ser apresentados em uma das agência da Caixa Econômica Federal para que a quantia seja liberada de acordo com o código movimentação FGTS. Quem preferir acessar o aplicativo FGTS por meio de CPF e senha cadastrada na plataforma para enviar a documentação e indicar uma conta de sua titularidade para receber o pagamento. Assim, o pagamento do benefício estará disponível na conta do trabalhador após 5 dias úteis. Para quantias iguais ou superiores à R$ 1.500,00 o saque do FGTS pode ser realizado nas unidades lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão do cidadão e senha. Para outros valores, o saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa onde é possível solicitar a transferência para outra conta. O dinheiro permanecerá disponível para saque durante 30 dias para saque após demissão, mas se o trabalhador não fizer o saque precisará de uma nova chave de identificação. Tanto o valor do benefício quanto a data em que ele estará disponível para ser resgatado podem ser consultados pelo aplicativo do FGTS. Relacionado Quem tem direito ao saque extraordinário do FGTS de 2022

Código FGTS

Código movimentação FGTS identifica trabalhador para receber benefício