5 formas de conseguir isenção da taxa de concurso público

Ao procurar por um concurso público, o candidato verá que terá que pegar um valor para conseguir participar das provas. Mas em alguns casos é possível realizar o certame de graça. Doadores de sangue e pessoas de baixa renda, por exemplo, estão entre os que conseguem isenção de taxa de concurso público.

Formas para obter isenção de taxa de concurso público

Pessoas de baixa renda, inscritos no CadÚnico e desempregados podem conseguir isenção de taxa de concurso público. O mesmo ocorre com doadores de sangue e de medula óssea. Em todos os casos, vale consultar a regra do edital da prova. Descubra como funcionam essas cinco formas de fazer o concurso público de graça.

Inscritos no CadÚnico

Cidadãos que têm inscrição no Cadastro Único têm direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos. Esse sistema do governo federal reúne dados sobre famílias de baixa renda de todo o Brasil e é usado de referência para seleção de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Essa possibilidade de isenção está prevista no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. A inscrição nesse sistema pode ser feita em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de seu município. Mas para fazer parte, é necessário que a família tenha renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, assim como renda familiar total de até três salários mínimos.

Além disso, quem faz parte do Cadastro Único também pode obter isenção na na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pessoas baixa renda

Pessoas de baixa renda que não estão inscritas no CadÚnico também podem conseguir isenção de taxa de concurso público. Nesse caso, é necessário observar as regras do certame, ao passo que os limites de renda podem variar de acordo com o município. Pode ser necessário também, apresentar documentos de comprovação da renda.

Doadores de sangue

Em alguns concursos, doadores de sangue podem conseguir a isenção de taxas de inscrição. Para conferir a possibilidade, é necessário observar as leis estaduais e municipais, bem como as regras da prova.

No estado de São Paulo, por exemplo, é permitida a isenção de concurso para a pessoa que comprovar doação de sangue por no mínimo três vezes no período de um ano. Isso está previsto na Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005, que também define que são válidas apenas as doações realizadas por órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, estado ou município.

Esse tipo de isenção também ocorre em concursos realizados no estado de Santa Catarina, o que está descrito na Lei nº 17.457, de 10 de janeiro de 2018.

Doadores de medula óssea

Os doadores de medula óssea, por sua vez, também podem conseguir isenção em taxa de concurso público. Em Santa Catarina, esse é um direito garantido pela Lei nº 17.457.

Em nível federal, temos a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que permite que candidatos doadores de medula óssea façam concurso público de graça. É preciso que a doação seja feita em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Desempregados

Determinados concursos públicos permitem a isenção para desempregados, além disso essa regra também está prevista em alguns estados e municípios.

Em São Paulo, os desempregados podem obter descontos de 50% a 100% nas taxas de inscrição. Para isso, é preciso também ser estudante, seja de ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior.

Como pedir isenção de concurso?

As orientações para pedir isenção de concurso variam de acordo com a modalidade dessa isenção, bem como com os critérios definidos em cada prova. Os candidatos devem ter atenção também aos prazos indicados no edital para a apresentação de documentos que comprovem o direito à isenção. Também pode ser observada a data prevista para resposta da solicitação.

Os inscritos no Cadastro Único podem solicitar a isenção de concurso público para a instituição que está promovendo a prova. No pedido, devem informar o seu Número de Identificação Social (NIS), o qual está vinculado ao CadÚnico. Desse modo, a entidade vai consultar o órgão gestor do CadÚnico para saber se as informações dadas estão corretas.

Para consultar esse número, os cidadãos podem acessar o portal ou aplicativo Meu CadÚnico. A orientação é preencher o formulário com informações de: nome completo, data de nascimento, nome da mãe, município e estado. Em seguida, é preciso clicar em “Emitir Certidão”. A partir disso, será possível conferir o número do NIS e outras informações sobre o cadastro.

No caso da doação de sangue ou medula, é preciso comprovar a doação ao apresentar o documento expedido pela entidade coletora no momento da inscrição do concurso.

Por fim, os desempregados do estado de SP devem apresentar uma declaração por escrito da situação de desemprego. E também comprovar a condição de estudante, com certidão ou declaração expedida por instituição de ensino, ou ainda carteira de identidade estudantil.

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