Como funciona o Benefício de Prestação Continuada do INSS?

O INSS,  órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social,  disponibiliza o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC. Nem todo mundo conhece, porém, tal serviço é previsto por Lei para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência de qualquer idade.

Diferentemente dos demais benefícios do INSS, para ter direito ao BPC não é preciso ter feito qualquer contribuição. Entretanto, a pessoa que deseja solicitar tal benefício precisa provar que se encaixa nos requisitos impostos pelo INSS para receber o salário mínimo mensalmente, assim como os demais programas.

O que é BPC e é quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentaria e não paga 13º salário. O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, e é a garantia de um salário mínimo (R$ 1.1000) por mês para pessoas em situações de vulnerabilidade, como, por exemplo, idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Confira abaixo todos os requisitos:

• Brasileiro, nato ou naturalizado, e pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem a incapacidade de trabalhar;
• Idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família;
• Renda por pessoa do grupo familiar inferior (ou menor) a 1/4 do salário mínimo;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único;

Como funciona?

Além dos requisitos citados, as pessoas que se enquadram nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, devem comprovar suas situações de vulnerabilidade. Para isso, o INSS prevê uma série de pedidos e documentações que são necessários para adquirir o benefício. Veja as regras:

• Pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS;
• Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação econômica do idoso ou da pessoa com deficiência justificam a necessidade do auxílio;
• Gastos médicos dos idosos superiores à renda brutal mensal familiar (limitada a 25% do salário mínimo por pessoa).

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS, mas para isso, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único obrigatoriamente, sem isto, não é possível completar o pedido. Além do Meu INSS, a pessoa pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua respectiva cidade para receber as informações.

• Cadastro do CadÚnico;
• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo), com login e senha;
• Escolha a opção “agendamentos / Rrquerimentos”;
• Clique em “novo requerimento”
• Clique em “atualizar” – verifique os dados e atualize se necessário;
• Clique em “avançar”;
• Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” ou “idosos” e selecione o serviço desejado;
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “agendamentos / requerimentos”

Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo Meu INSS. Pode-se ligar, também, para a Central 135.  O pagamento do benefício pode ser depositado em conta-corrente ou conta-poupança.

Situação da lista de espera

Segundo informações do jornal Agora São Paulo, mais de 608 mil solicitações do Benefício de Prestação Continuada estão atrasadas. O prazo legal de análise do INSS é de 45 dias.  O INSS disse à publicação que “está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC, que acelerará a forma de análise deste benefício”.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.

O INSS também afirmou que “está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC, que acelerará a forma de análise deste benefício”.