Carteira do Idoso: saiba como emitir para viajar de graça

Idosos de baixa renda têm a possibilidade de viajar de modo gratuito em transporte interestadual. Isso é possível a partir da Carteira do Idoso, a qual também permite desconto em passagens. O benefício é devido a cidadãos com mais de 60 inscritos no CadÚnico. Pode ser solicitado de maneira presencial ou pela internet.

O que é a Carteira do Idoso?

A Carteira da Pessoa Idosa, ou Carteira do Idoso, se trata de um documento que permite o acesso gratuito a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. Ou ao menos, o desconto de 50% nessas passagens. Esse benefício está previsto no Estatuto do Idoso, da Lei nº 10.741/03.

Após emissão, o documento tem validade de dois anos, e o beneficiário tem a possibilidade de fazer a renovação.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício os idosos acima de 60 anos de idade, com renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos. Para ter direito, o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados das famílias de baixa renda.

Nota-se também que a Carteira do Idoso deve ser emitida por quem se encaixa nesses requisitos citados e não tem como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Essa comprovação pode ocorrer a partir de apresentação de contracheque de pagamento, carnê de contribuição para a Previdência, extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS ou carteira de trabalho com anotações atualizadas. Então, quem dispor de um desses documentos não precisa emitir a Carteira da Pessoa Idosa para acessar os benefícios de viagens de graça ou com desconto.

Quais os benefícios?

Com a Carteira do Idoso, o cidadão de baixa renda consegue viajar gratuitamente ou obter desconto de no mínimo 50% na passagem de transporte interestadual.

O Estatuto do Idoso define que devem ser reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestadual, para os idosos nas condições mencionadas. Essa norma é válida para ônibus, barco e trem. Ao passo que, viagens de avião não estão previstas.

Um trecho do estatuto indica a “reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos”. Bem como o “desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas”.

Como solicitar a Carteira do Idoso presencialmente?

Para solicitar a Carteira do Idoso, o idoso com renda de até dois salários mínimos deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O cadastro é feito para toda a família, a partir da entrevista de com um dos membros, e permite o recebimento do Número de Identificação Social (NIS).

É a partir do número do NIS que o CRAS fará a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso. Para quem já está incluso no CadÚnico, basta ir ao CRAS ou em um órgão da assistência social para solicitar pelo documento.

Nota-se que, a carteira só poderá ser gerada após 90 dias, contados a partir da data de cadastro ou atualização no Cadastro Único. Ao passo que, a carteira demora até 120 dias para ficar pronta. Durante esse período, o idoso baixa renda poderá fazer uso de uma Declaração Provisória para acessar os benefícios, a mesma tem validade de até 180 dias.

A Carteira da Pessoa Idosa indica o número do NIS do beneficiário, bem como informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.

Como solicitar a Carteira do Idoso pela internet?

Ademais, também é possível solicitar a Carteira da Pessoa Idosa pela internet. Para isso é necessário acessar o site Gov.br, no serviço relacionado a carteira para o idoso de baixa renda. Feito isso, deve-se clicar em “Emitir Carteira” e fazer o login na plataforma. Quem não é cadastrado, deve clicar na opção de “Crie sua conta gov.br”.

Em seguida, o usuário deve preencher o formulário solicitado e poderá imprimir ou guardar a carteira digital.

O que precisa para idoso viajar de graça?

Então, para o idoso de baixa renda viajar de graça, deverá solicitar a sua passagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.

Para conseguir a vaga gratuita no transporte interestadual, o cidadão deve apresentar a sua Carteira do Idoso. Ou ainda ir até o guichê da empresa com o documento de identidade e um comprovante de renda individual.

Nas situações em que a empresa se recusar a oferecer a passagem gratuita ou com desconto, o idoso pode fazer uma denuncia na Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Seja por telefone, de número 166, ou por e-mail, cujo endereço é ouvidoria@antt.gov.br.

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