Medicamentos de Alto Custo no SUS: saiba como exigir o seu direito

Você sabia que o Sistema Único de Saúde(SUS) disponibiliza gratuitamente cerca de 560 medicamentos em todo país nas unidades de saúde?

Pois é, muitas pessoas não sabem, mas é possível conseguir até mesmo os medicamentos de alto custo no SUS.

O que são os Medicamentos de Alto Custo?

Diferente dos medicamentos básicos e estratégicos ofertados, os medicamentos de alto custo são aqueles indicados para o tratamento de doenças crônicas e raras.

Assim, entre os remédios de alto custo, estão aqueles para o tratamento de Alzheimer, esquizofrenia, câncer, epilepsia, esclerose múltipla, entre outras doenças graves.

De fato, esses medicamentos tem elevado valor unitário e muitas vezes tornam-se inacessíveis por conta do uso contínuo para as camadas sociais mais vulneráveis.

Todavia, o SUS tem assegurado o fornecimento gratuito de 147 medicamentos de alto custo para a população brasileira, além dos medicamentos que são garantidos no tratamento hospitalar, na assistência ambulatorial e na farmácia básica.

Como conseguir os Medicamentos de Alto Custo no SUS?

A aquisição de medicamentos é um direito de todo cidadão brasileiro, assim, para obter tais medicamentos basta siga os seguintes passos:

Em primeiro lugar, consulte com médico. Através da consulta você irá receber o laudo médico, a receita médica especificando o remédio necessário para sua patologia.

Posteriormente, vá até a unidade de sua cidade responsável por receber os pedidos de medicamentos de alto custo no SUS. Leve a cópia de seus documentos pessoais, seu Cartão Nacional de Saúde, comprovante de endereço, laudo e receita médicas para fazer a solicitação.

Ao solicitar o medicamento, peça uma cópia do seu pedido ou o número do protocolo, para que possa acompanhar a solicitação. Todavia, é válido ressaltar que não existem prazos para a entrega do medicamento, podendo ser entregue de imediato, em alguns dias ou até meses.

E se o SUS não fornecer o medicamento que eu preciso, o que fazer?

Você precisa de um medicamento de alto custo que o SUS não fornece? Para esses casos a orientação é mais complexa, por isso, preste atenção nas instruções a seguir:

Em consulta com seu médico, peça o formulário contendo o Laudo de Avaliação e a receita médica. Cuide se todas as informações estão devidamente preenchidas e se o formulário está assinado e carimbado.

Com o laudo médico em mãos, anexe a cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), com a receita médica e as cópias de exames que justifiquem a necessidade do medicamento.

Tenha sempre uma cópia simples junto a original. Vá a uma das unidades responsáveis pelos remédios de alto-custo e faça sua solicitação administrativa do medicamento.

Após fazer o pedido, peça uma cópia do protocolo. Isso fará toda a diferença se você não receber o medicamento e você pode entrar com uma ação judicial

Ação Judicial

Caso você não consiga o medicamento de alto custo no SUS, você deve fazer um requerimento administrativo na Secretária Estadual de Saúde. Assim, você já pode contactar um advogado ou defensor público em seu município para entrar com uma ação judicial contra o Estado.

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