Maconha medicinal: SUS terá o medicamento a partir de 2021; saiba como será

O SUS (Sistema Único de Saúde), deve incorporar seu primeiro produto a base de Cannabis que terá comercialização no Brasil em 2021. Dessa forma, as notícias dos avanços no uso da maconha medicinal aumentam a esperança de pacientes, e podem proceder o desenvolvimento de um remédio nacional, que é o objetivo do projeto Fio-Cannabis, da Fiocruz.

Maconha medicinal pelo SUS

Em abril, a medicação teve registro autorizado pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portanto, o cronograma foi divulgado pelo Ministério da Saúde neste mês, incluindo o fitoterápico indicado para tratamento de epilepsia e dores crônicas em fevereiro. A decisão permite a fabricação e comercialização do produto no País.

Seu princípio ativo é o canabidiol (CBD) com concentração de THC (tetra-hidrocanabiol) de até 0,2%. Ambas as substâncias já estiveram na lista de proibição da Anvisa. Segundo o regulamento, o comércio será feito mediante receita médica de controle especial, e as regras variam de acordo com a concentração de THC.

De acordo com o cronograma do Ministério da Saúde, o relatório inicial da Conitec sobre a incorporação do fitoterápico se concluirá em 20 de novembro. A consulta pública irá acontecer entre 9 e 18 de dezembro, enquanto a reunião final do colegiado que decidirá a recomendação acontecerá entre 3 e 4 de fevereiro. A decisão final deve ocorrer em 10 de fevereiro.

O que é a maconha medicinal e quando pode ser usada?

A maconha apresenta três espécies, e apresenta componentes de utilidade terapêutica. O canabidiol é uma substância química extraída da maconha (Cannabis sativa), e serve como analgésico, sedativo e anticonvulsivo. Ele é considerado um depressor do sistema nervoso central e é usado para tratamento de doenças como a epilepsia, esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson e dores crônicas.

Já o tetrahidrocanabinol é o princípio ativo da maconha, considerado um perturbador do sistema nervoso central e que funciona como antidepressivo, estimulante do apetite e anticonvulsivo. Seu uso é feito em tratamentos de asma, glaucoma, síndrome de Tourette, mal de Parkinson e esclerose múltipla.

Ambas as substâncias tem sido objetos de estudos científicos através dos últimos anos, que apontaram o benefício do seu uso para fins medicinais. Pacientes com prescrição utilizam um óleo com quantidades diferentes de THC e CBD, podendo receber administração em gotas sob a língua.

Os caminhos da legalização da maconha medicinal no Brasil

A maconha medicinal já é legalizada em muitos países desde 1993, no uso dos princípios ativos no tratamento de doenças. O principal precursor foi Israel.

No Brasil, a lei 11.343 previa o uso de maconha medicinal foi aprovada em 2006. Entretanto, por falta de regulamentação, algumas decisões judiciais autorizaram pacientes a cultivar cannabis para tratar diferentes patologias. 

Já em 2014, a agência autorizou a importação de remédos de CBD. Todavia, a importação do produto custava caro e se tornou uma alternativa inviável para famílias mais pobres.

O Metatyl é um produto produzido e comercializado desde 2017, com permissão da entidade. Ele é feito a partir da Cannabis, composta pelo THC e pelo CBD, e possui indicação para adultos com rigidez muscular excessiva que se relaciona à esclerose múltipla.

No dia 3 de dezembro de 2019, a Anvisa regulamentou a pesquisa, produção e comercialização dos produtos à base de maconha para uso medicinal, possibilitando que eles estejam disponíveis em farmácias e drogarias sob prescrição médica. As empresas interessadas na produção e distribuição deviam solicitar ao órgão público, cumprindo uma série de requisitos. Os produtos, assim, não seriam categorizados como medicamentos, mas como “produtos derivados de Cannabis”, a solução da Anvisa ao acesso aos produtos. Isso porque o estágio técnico-científico dos produtos da maconha medicinal no mundo não seriam, segundo a Anvisa, suficientes para sua aprovação como medicamentos. Ainda assim, o processo de importação que antes demorava até 90 dias para receber a autorização, agora é mais fácil e mais barato.

Comercialização, não plantio

Assim, após o prazo de 90 dias da publicação da norma, a Anvisa começou a receber os pedidos das empresas interessadas na comercialização dos produtos. Dessa maneira, o plantio e cultivo não estão liberados. Os produtores brasileiros tem o direito de importar um substrato com os componentes da maconha, com o fim de transformá-los em um produto de fins medicinais.

Acesso facilitado

Anterior a decisão da Anvisa, para obter acesso a esses remédios era necessário passar por um processo extremamente burocrático onde o médico fazia uma receita e um laudo completo. O doutor assinava um termo de responsabilidade, atestando que se trata de um elemento não registrado e de uso pessoal intransferível. Os documentos recebiam encaminhamento à entidade no portal do Governo Federal, com o fim de solicitar uma autorização excepcional de importação.

O tempo de resposta das autoridades era de, em média, 50 dias. Depois, a importação dos produtos levava cerca de duas semanas, resultando em um processo com três meses de espera e um custo alto. Agora, então, basta o paciente possuir uma receita controlada, ir até uma farmácia e realizar a compra.