Bolsonaro assina decreto que autoriza estudos sobre privatização do SUS
Decreto publicado permite que o Ministério da Economia realize estudos sobre a inclusão do SUS em programa de privatização. Decisão não foi bem aceita por deputados e ex-Ministros da Saúde.
Foto: Reprodução
Na última terça-feira (27), um decreto publicado permite que o Ministério da Economia realize estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do SUS (Sistema Único de Saúde) dentro do Programa de Investimentos da Presidência da República (PPI) – programa do governo que trata privatizações. Entenda o estudo sobre a privatização do SUS:
Tratamentos pelo SUS: 6 procedimentos oferecidos gratuitamente
O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro, Paulo Guedes, diz que “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI“. Segundo o decreto, os estudos vão avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados do SUS, do Distrito Federal e dos Municípios“.
Através de nota oficial, o Ministério da Economia afirmou que “o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país“.
Deputados são contra privatização do SUS
Deputados de partidos da esquerda, como PCdoB, PT e PSOL protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. Além dos deputados, ex-ministros da saúde também discordam do decreto apontando uma possível privatização do SUS. Alexandre Padilha e Luiz Henrique Mandetta – ex-ministro da pasta do governo Boslonaro – são alguns que possuem opinião contrária a decisão do governo. “Sem explicar do que se trata é um tiro no escuro”, diz Mandetta.