Como fazer planos de saúde para MEI? Veja as condições
Coberturas de planos de saúde para MEI podem ser mais vantajosas que planos individuais, com mensalidades menores.
Os MEIs possuem planos de saúde exclusivos, com descontos de até 35% em relação aos planos individuais. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regularizou planos para MEIs em 2018. Contudo, para contratar, existem algumas condições. Veja quais são.
Quais as condições para Plano de Saúde MEI?
Para contratar uma plano de saúde MEI é preciso ter CNPJ MEI ativo há seis meses, no mínimo, e contribuição mensal com o DAS.
Além disso, a maioria dos planos de saúde para microempreendedores individuais assegura 02 vidas, ou seja, o titular e ou dependente, que pode ser um familiar ou funcionário.
Assim como os planos individuais, o plano de saúde para MEI possui carência mínima de 90 dias e em algumas operadoras, de até 180 dias para consultar e exames. Também, permissão de carência de até 2 anos para procedimentos de alta complexidade, como por exemplo cirurgias.
Contudo, os períodos de carência variam entre as operadoras e o tipo de cobertura escolhido pelo MEI. Portanto, é importante considerar quais as necessidades de auxílio médico para fazer o plano de saúde, mas também comparar as mensalidades.
Cobertura de Plano de Saúde para MEI
Antes de contratar um plano, é importante considerar a cobertura, isto é, o que está ou não incluso pelo contrato. Dessa forma, existem quatro tipos de coberturas, inclusive para MEIs.
- Ambulatorial: cobertura de consultas médicas e emergências, somente;
- Hospitalar: cobertura de cirurgias e internações;
- Odontológica: para procedimentos dentários e consultas com dentista;
- Obstetrícia: acompanhamento médico durante o período de gravidez.
Contudo, os planos odontológicos e de obstetrícia são considerados planos complementares, ou seja, são adicionais. Já o hospital ou ambulatorial são planos distintos, mas que podem ser em conjunto. De qualquer forma, as mensalidades mudam conforme a cobertura. Quanto mais completa, mais cara.
Quais as operadoras de saúde que oferecem planos para MEI?
As operadoras de planos de saúde tem regularização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e submetidas a avaliações periódicas. Também, é o órgão que determina o preço médio das mensalidades e acompanhamento da qualidade de saúde.
Sendo assim, dentre as principais operadoras , as melhores para planos de saúde MEI são:
- NotreDame Intermédica;
- Central Nacional Unimed;
- Amil Saúde;
- Bradesco Saúde;
- SulAmérica Saúde.
Quais os documentos necessários?
Para contratar um plano de saúde MEI, documentos pessoais e da empresa são necessários. Dessa forma, são eles:
- RG e CPF do titular e do dependente;
- inscrição no órgão competente, isto é, na Junta Comercial do Estado em que a empresa está aberta. No caso do MEI, o CCMEI (Certificado de Condição do Microempreendedor Individual) é emitido automaticamente com a solicitação do CNPJ;
- Registro ativo na Receita Federal. O comprovante de inscrição e de situação cadastral está disponível no portal do órgão (https://servicos.receita.fazenda.gov.br). Basta inserir o CNPJ da empresa e clicar em “consultar”.