Ministro pode ser alvo de pedidos de impeachment caso decida soltar Lula

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de setembro, ministro Dias Toffoli, poderá ser alvo de pedidos de impeachment se vier a expedir mandado de soltura a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT), durante plantão na presidência da Corte em julho. É o que avaliam autores de pedidos de providências apresentados ao Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por ter autorizado a soltura de Lula durante plantão no domingo (8). A decisão de Favreto foi derrubada pelo presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores. Advogados, políticos e membros do Ministério Público e do Judiciário pedem a apuração de possível infração disciplinar do desembargador.

“Toffoli estaria violando artigos que motivam crime de responsabilidade e pedido de impeachment”, afirmou ao DCI a presidente do Instituto Resgata, Beatriz Kicis, autora de um dois seis pedidos de providência registrados no CNJ desde a decisão do desembargador. “O ministro Toffoli fica sujeito a responder pedido de impeachment por atuar numa causa para a qual deveria estar impedido”, acrescentou Beatriz Kicis, que é procuradora aposentada do Distrito Federal. “Se Toffoli fizer isso, estará apostando numa convulsão social”, acrescenta. Na avaliação dela, Toffolli já deveria sofrer pedido de impeachment desde que atuou no dia 26 de junho de decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula), que cumpria pena após ser condenado em processo da Operação Lava Jato. Dirceu estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde maio. “Toffoli foi advogado do PT, foi subordinado de José Dirceu na Casa Civil e não poderia participar da decisão de soltar o ex-ministro, o que também o impede de atuar no caso de Lula”, argumentou a ativista.

Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF decidiu conceder liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Votaram favoravelmente a Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi o único voto contrário.

Impeachment do ministro

Para a advogada Dênia Érica Magalhães, que assinou a petição do Instituto Resgata e outra de 189 procuradores, promotores e magistrados de várias partes do País, se o ministro Toffoli conceder a soltura de Lula poderá haver, além de pedidos de impeachment, uma ameaça de intervenção no País. “Nesse caso, o Brasil vai virar uma Venezuela, com total desrespeito às leis e à Justiça”, afirmou a advogada. Segundo Dênia Magalhães, é possível que o PT tente fazer essa manobra aproveitando eventual plantão na presidência do Supremo. “E quem irá recorrer de uma decisão do presidente do STF?”, questionou.

Porta-voz dos magistrados e procuradores que assinaram o pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, o procurador André Uiliano, do Ministério Público Federal do Paraná, disse preferir aguardar a eventual decisão de Toffoli. “Vamos analisar a decisão e ver se realmente cabe pedido de impeachment outra ação”, ponderou.

Estratégia petista

A ministra Cármen Lúcia ainda não decidiu, mas interlocutores afirmam ser improvável ela acumular a Presidência da República com a do Supremo Tribunal Federal. O presidente Michel Temer tem três viagens internacionais previstas no mês de julho: para Cabo Verde (17 e 18), México (23 e 24) e África do Sul (25 a 27). Como a legislação eleitoral proíbe os presidentes da Câmara ou do Senado disputarem cargos no legislativo caso assumam a cadeira, sobrará para Cármen Lúcia a terceira na linha sucessória. De acordo com pessoas próximas, Cármen Lúcia não é obrigada a abrir mão da presidência do Supremo, e há precedentes nesse sentido.

Se a ministra optar por acumular o comando do Supremo com o da República, frustrará a estratégia de petistas que contavam com isso para, no plantão do ministro Dias Toffoli, apresentar uma reclamação para soltar o ex-presidente Lula. Toffoli foi advogado do PT e assumiu a AGU durante o mandato do petista. O ministro do Supremo está em férias na Europa e só retorna ao Brasil em 21 de julho. Ele ainda não foi informado de que assumirá o cargo interinamente. Até lá o PT o engrossará a pressão em torno do pedido de habeas corpus feito pelo deputado Wadih Damous.

Ontem à tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo, 8. Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.