STF tem 4 votos por reeleição de Maia e Alcolumbre

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram na madrugada desta sexta-feira (04), a favor da reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).

O ministro Nunes Marques votou a favor apenas da recondução de Alcolumbre, mas não a do presidente da Câmara. A votação está sendo realizada no plenário virtual onde os ministros do STF não se encontram e realizam votos por escrito.

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Outros sete ministros da Corte tem até a próxima sexta, 11 de dezembro, para dizerem se são a favor ou contra a reeleição dos presidentes.

Votos para reeleição de Maia e Alcolumbre

Em seu texto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, disse que ‘o limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”.

Já o ministro Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente para o STF, acompanhou a decisão do magistrado, mas com ressalvas. Para ele, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger apenas uma vez, mas a regra deve valer desde já, por isso o voto para a reeleição estaria liberada a Alcolumbre, e não para Maia. “Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito”, registrou.

Entenda como funciona

O mandato do presidente da Câmara dos Deputados dura dois anos. De acordo com a Constituição Brasileira, o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão presidencial. A eleição é feita por votação entre os deputados federais.

Já a votação do Senado Federal também é feita a cada dois anos (biênio 2019/2020) e o presidente é eleito por votação entre os senadores da república e demais membros da mesa-diretora da casa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando nesta sexta, a ação que questiona a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado.

A ação foi apresentada pelo PTB em agosto. O partido, presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, quer que o STF impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

No Artigo 57 da Constituição diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”