Saiba o que muda com novos decretos de Bolsonaro sobre uso de armas
O presidente Jair Bolsonaro publicou novos decretos sobre o uso de porte e posse de armas no Brasil na última edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12/02).
Foto: Marcelo Casal JR./ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alterou decretos sobre o porte e posse de armas no Brasil. A alteração foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União do último dia 12 de fevereiro. Com isso, o mandatário consegue ampliar as medidas que flexibilizam as regulamentações sobre o armamento no país.
No começo do mês, após a posse de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (DEM -MG) no Senado Federal, Bolsonaro entregou uma “lista de prioridades” estabelecidas pelo governo federal, e entre elas havia a flexibilização do uso de armas.
O que muda com os novos decretos de Arma de Bolsonaro?
“O pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, escreveu o governo federal em nota no Diário Oficial da União. Confira abaixo o que muda com os novos decretos de Bolsonaro sobre o uso de armas:
- Pessoas/cidadãos autorizadas podem adquirir até 6 armas (antes eram 4);
- Integrantes das Forças Armadas, policiais de todos os tipos, membros da magistratura e do Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e policiais legislativos da Câmara e do Senado, podem adquirir até 8 armas (antes eram 6);
- Atiradores pode adquirir até 60 armas e caçadores 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade;
- Quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos para desportistas: 2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para uso permitido registradas em seu nome);
- O credenciamento da categoria CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo;
- Ainda sobre o grupo CACs, é preciso “comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo”;
- A prática de tiro desportivo para adolescentes entre 14 e 18 anos pode ser feita com a arma de fogo cedida por outro desportista;
Todas as mudanças entrarão em vigor daqui a 60 dias.
Bolsonaro e o porte de armas
O discurso a favor da flexibilização do porte de armas no Brasil foi responsável por fazer a popularidade de Jair Bolsonaro crescer antes mesmo das eleições em 2018. Conhecido e adorado por defender a ideia de qualquer cidadão tem o “direito de andar armado”, Bolsonaro relembrou sua essência no discurso feito durante a inauguração CNTA nesta quinta.
“Se vocês policiais raciocinarem em fração de segundos se aperta o gatilho ou não, você pode perder a sua vida para um marginal. Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia e quem manda as Forças Armadas para a rua numa GLO (operação de Garantia da Lei e da Ordem) sou eu. Quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho (do Paraná)”, completou.
Apoio do Congresso Nacional
A recente candidatura de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Poder Legislativo, deve abrir muitas portas para Bolsonaro. Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já receberam a lista de “prioridades” do Planalto. Além da flexibilização do porte de armas, Bolsonaro pede a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, mudanças de leis ambientais, projeto de educação domiciliar (homeschooling), entre outros.
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