Religião e Política: o que é um Estado laico?

O Estado laico é um conceito que define um governo que é separado de qualquer religião. Sendo assim, não há influencias religiosas na politica e vice-versa. Contudo, esse assunto ainda é polemico e divide opiniões. Para entender melhor sobre o que é um Estado laico, conversamos com o professor de história Rodrigo Teixeira.

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O que é um Estado Laico?

Um estado ou governo é considerado laico quando existe a separação oficial entre a religião e a politica. Ou seja, a crença interfere nas decisões tomadas pela nação. Além disso, a laicidade garante que todas as religiões sejam igualmente respeitadas e que os praticantes de cada uma tenha seus direitos garantidos. Leva-se em conta a vontade geral e o bem do povo, independente de crenças religiosas . Ademais, nenhuma religião não deve ser privilegiada em relação a outras. Vale lembrar que nos estados considerados laicos, as pessoas têm a liberdade de seguir qualquer fé, como de não ter fé. Portanto, o governo dá o direito de a população ser ateia ou agnóstica também.

Além do Estado laico, existem outras três definições que uma nação pode ter de acordo com a religião.

Estado confessional

Estado confessional é aquele em que existe uma religião oficial. Essa religião não é absoluta e não impede a existência de outras crenças. Contudo, pode ter influências nas decisões politicas do país. Por exemplo, no Reino Unido bispos anglicanos têm direito a 26 vagas na Câmara dos Lordes (equivalente ao nosso Senado).

São exemplos de países que seguem esse modelo: a Inglaterra, Dinamarca e Arábia Saudita.

Estado teocrático

Em uma teocracia, todas as decisões politicas e estatais passam pelo crivo da religião oficial da nação. A religião, nessas casos, exerce um poder direto sobre a vida da população.

Exemplos de Estados teocráticos são: o Irã, que adota o islamismo como religião oficial e possui um aiatolá como chefe de Estado; e o Vaticano, o país-sede da Igreja Católica, cujo chefe de Estado é o próprio papa.

Estado ateu

No caso de um Estado ateu, o governo proíbe e persegue qualquer crença ou exercício religioso. Portanto, o Estado não apenas se separa da religião, mas a combate, impedindo que a população exerça sua fé particular. Ficam proibidos cultos e construção de templos em um Estado ateu.Países socialistas ou comunistas do século XX são exemplos de Estados ateus: União Soviética (URSS), Cuba, China, Coreia do Norte, Camboja, entre outros. Contudo, a maioria desses países, hoje, já tem a prática religiosa liberada. Por exemplo, Cuba, tinha se tornado um Estado ateu após a revolução. Mas em 1992 teve sua constituição alterada visando proibir perseguições religiosas, se tornando um Estado laico.

Qual a importância do Estado laico?

O Estado Laico assegura que a população tenha seus direitos religiosos respeitados, portanto, seria um instrumento da democracia. O professor de história Rodrigo Teixeira afirma que Estados Teocráticos são uma ameaça às liberdades individuais de cada, pois a decisão de qual religião seguir perpassa a ideia de liberdade. “A teocracia é um regime autoritário, por si só, vale lembrar que as monarquias também eram regimes com fundamentos teocráticos.” aponta Teixeira.

Como surgiu o Estado Laico?

O Estado laico surgiu com o conceito de laicismo, ou seja, o ideal que pregou que a Igreja não deveria influenciar nas decisões estatais. Essa ruptura de governo e religião ganhou força na revolução francesa. O ideal republicana, surgido no século XVIII, que já lutava contra o absolutismo, incorpora em sua tradição a defesa da liberdade religiosa e de um de Estado laico.

A Constituição Americana foi aprovada em 1787 – e portanto, antes da Revolução Francesa – não criava nenhum vínculo entre Igreja e Estado, o que pode levar ao entendimento de que este tenha sido o primeiro país laico. Porém, a Constituição não deixava explícito que eles deveriam estar separados, só não fazia qualquer menção ao tema. Contudo, na primeira emenda constitucional, em 1791, se estabeleceu que “o congresso não fará lei estabelecendo religião oficial, ou proibindo o livre exercício delas”.

O brasil é um Estado Laico?

No ano de 1889 o Brasil deixava de ser um país monarca, para se tornar uma república. Mas só no ano seguinte foi promulgado o decreto 119-A, que afirma que o Estado brasileiro era laico.

Consta no 5° da constituição federal de 1988 que:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”

E, em sequencia, no artigo 19.

“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

Mas e na prática?

Portanto, oficialmente, o Brasil é um país que separa o Estado da religião, além de garantir a liberdade religiosa. Na teoria é inconstitucional privilegiar qualquer religião ou desmerecer alguma crença no país. Contudo, Rodrigo Teixeira acredita que na prática o Brasil não é laico. Ele relembra que o Brasil viveu por centenas de anos uma monarquia e um regime teocrático, então faz parte da história do país. Teixeira aponta que a própria constituição do país surgiu de uma estrutura colonial, com a chegada da coroa portuguesa. “Acho que o Brasil nunca foi laico” ele conclui.

A professora de antropologia da UERJ, Sandra de Sá Carneiro, afirmou em entrevista à TV UERJ, que o Brasil tem a laicidade garantida pela constituição de 1988. Entretanto, ela também acredita que “de alguma maneira, o Brasil sempre naturalizou a relação entre e Estado e Igreja. Como o brasil durante muito tempo foi um Estado predominante católico, essa questão foi naturalizada.” Ela cita o uso de crucifixos, os juramentos feitos perante a bíblia, o nome de Deus é citado na constituição e nas notas de real.