PEC do voto impresso: como a proposta pode mudar as eleições 2022

Depois de 25 anos usando as urnas eletrônicas nas eleições, os brasileiros podem voltar ao voto impresso. Isso mesmo, existe uma PEC do voto impresso – Proposta de Emenda à Constituição – em discussão que defende o voto como antigamente, no papel, e quer mudança para eleições de 2022.

Além disso, a proposição e determina que as cédulas físicas sejam depositadas em urnas para fins de auditoria.

A discussão é puxada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que embora tenha sido eleito inúmeras vezes para a Câmara Federal e para a presidência em 2018 através da urna eletrônica, agora acusa o mecanismo de possibilitar fraudes.

O que é a PEC do voto impresso? 

A PEC 135/2019, redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e que tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR),  prevê que uma cédula seja impressa depois que o eleitor votar na urna eletrônica para que se possa conferir o voto.

O voto impresso não tiraria a urna eletrônica, mas, segundo a proposta, a ideia é que o eleitor possa conferir se o voto digitado na máquina foi mesmo para aquele candidato.

A justificativa para a PEC é que desta forma os votos poderiam ser auditados e assim evitaria fraudes.

No entanto, é importante citar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral faz a própria auditoria das urnas de forma eletrônica.

Já foi comprovada alguma fraude na urna eletrônica no Brasil?

Apesar de muito se falar de fraudes, principalmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que inclusive foi eleito através da urna eletrônica, nunca foi comprovada nenhuma irregularidade ou adulteração desde que o Brasil passou a adotar o sistema, 25 anos atrás, em 1996.

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O que defende a PEC do voto impresso?

A proposta quer incluir na Constituição Federal a obrigatoriedade da impressão de comprovantes físicos da votação. Ou seja, o eleitor vota na urna eletrônica em seu candidato, e a máquina imprime o comprovante.

O eleitor confere se o voto impresso foi mesmo para o candidato em quem ele votou e em seguida deposita em uma urna de acrílico que ficaria acoplada na urna eletrônica.

Apesar de poder conferir o voto, o eleitor não pode levar o comprovante para casa e deve deixar na seção eleitoral.

Por que existem pessoas que defendem que o voto seja impresso? 

A base Bolsonarista sai em defesa do voto impresso sob a justificativa de que desta forma seria possível fazer uma auditoria do resultado final das eleições através da recontagem manual.

Isso mesmo, os deputados defendem que a urna eletrônica é suscetível a adulterações e fraudes, embora ninguém tenha apresentado prova alguma sobre essa suspeita.

O que pensa quem é contra a PEC? 

Para começar, a urna eletrônica é usada no Brasil desde 1996 e nunca teve nenhuma prova de fraude ou adulteração.

Além de ser segura, a urna eletrônica permite rapidez e agilidade durante o pleito e representa um gasto infinitamente menor do que cédulas impressas que seriam contadas após o encerramento da votação.

O atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já disse em entrevistas que retomar o voto impresso abriria margem para um “retrocesso”, e seria a volta a um passado que foi marcado por fraudes.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos” afirmou em audiência na Câmara sobre a PEC. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, completou Barroso.

Se a proposta for aprovada já vale para as eleições de 2022?

A pergunta que não quer calar é: se a PEC for aprovada, as eleições de 2022 já vão contar com voto impresso?

Ainda não se pode garantir nada, até porque a PEC não avançou na Câmara Federal para votação. Mas, caso seja aprovada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá de acatar e já implantar o sistema a partir das eleições de 2022.

O ministro Luís Barroso já se antecipou que, caso for aprovada, não será fácil adotar o voto impresso tão rápido assim. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas, se vier, vamos tentar cumprir (em 2022)”.

Ainda existe a possibilidade do tema ser judicializado e o STF considerar a medida como inconstitucional.

O voto impresso é um risco para as eleições?

O próprio presidente do TSE já falou que voltar ao voto impresso pode sim aumentar o risco de fraudes.

Isso porque pode haver desde defeitos na impressão dos comprovantes até novos problemas envolvendo a segurança da armazenagem e o transporte das urnas com as cédulas.

Hoje com a rapidez com que o resultado final de uma eleição é divulgado também seria afetado. Como no voto impresso podem ser feitos pedidos de recontagem, o Brasil voltaria ao passado e levaria dias para anunciar o candidato eleito.

Desde que foi adotada a urna eletrônica, nunca mais teve voto impresso?

Você pode até não se lembrar, mas já existiu um teste feito pelo próprio TSE em 2002. À época, o voto impresso foi realizado em 150 municípios do País.

Ao todo, aproximadamente 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso e um relatório do Tribunal Superior Eleitoral concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas.

Onde foi implantado o voto impresso foram observadas filas e urnas com defeito.

Quanto custaria o voto impresso?

Além de todos os pontos já levantados aqui, é preciso por na ponta do lápis o custo que uma votação impressa traria aos cofres públicos.

A adoção, segundo estimativa do próprio TSE, traria um custo de R$ 2,5 bilhões ao Governo Federal ao longo de 10 anos.

A projeção foi realizada em 2017, após o Congresso aprovar um projeto, em 2015, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos nas urnas eletrônicas. O que impactaria também na troca dos equipamentos por modelos capazes de imprimir o comprovante.