O que muda com suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá?
Segunda turma do STF aceitou o pedido de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro. Veja como foi a votação e os desdobramentos da decisão.
Ex-juiz Sergio Moro (Foto: Agência Brasil)
Esta terça-feira, 23 de março, foi marcada pelo julgamento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, pela 2º turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O processo, que foi votado no dia 9 de março, e precisou de uma segunda sessão para resultar em uma sentença, que finalmente chegou ao fim hoje.
O pedido de julgamento da suspeição de Moro, responsável por condenar as acusações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi proferido pelo pedido de habeas corpus de Lula e aceito pela maioria da 2º turma nesta terça. Confira o resultado dela a seguir:
O que foi decidido no julgamento de Moro?
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF decidiu que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Com isso, as provas colhidas nos processos contra Lula que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba devem ser anuladas. Além disso, qualquer investigação contra o ex-presidente terá que começar do zero. Entretanto, os demais processos que correm normalmente.
Veja os votos do julgamento de suspeição de Moro:
- Nunes Marques votou contra
- Edson Fachin votou contra
- Gilmar Mendes votou a favor
- Cármen Lúcia votou a favor
- Ricardo Lewandowski votou a favor
O que muda com suspeição de Moro?
Segundo consta o Novo Código de Processo Civil, a suspeição ocorre quando uma autoridade tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados dos processos, seja eles; parentes, companheiros, cônjuges e até ligações de terceiro grau. Tal regra serve para garantir a imparcialidade do judiciário brasileiro, que também consta na Constituição federal. Em linhas gerais, Sergio Moro, assim como seus atos, foram condenados como “imparciais” no processo contra Lula.
O pedido de suspeição de Moro estava nas mãos de Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do STF, desde 2018, no entanto, não poderia ser julgado caso não houvesse a decisão de Fachin sobre o pedido de defesa de Lula, que pediu a revisão da investigação e do julgamento de Moro.
Em sua decisão, proferida pelo ministro Edson Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba foi “incompetente para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula”. Segundo ele, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
Um dos argumentos que sustentaram o pedido da defesa de Lula surgiram após trechos de conversas de Sergio Moro com o coordenador e procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram divulgados pelo site jornalístico The Intercept Brasil. O material se refere entre os anos de 2015 e 2018, período em que as investigações ocorriam.
Como Moro não atua mais na área pública, a suspeição de sua condução no processo do triplex do Guarujá (SP) contra Lula, não muda seu destino profissional. Caso ele ainda estivesse atuando como juiz federal, a aprovação da suspeição poderia culminar em sua demissão.
Quem deve sentir os “efeitos colaterais” mais fortes da decisão da 2º turma do STF pela suspeição de Moro será a defesa de Lula, que analisa a ação como crucial para descriminalizar o ex-presidente, que agora pode concorrer como candidato já que seus direitos políticos voltaram a valer. Quando foi condenado em 2º instância, Lula se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos com acusações se elejam.
Após sua atuação na Operação Lava Jato, Sergio Moro ganhou grande relevância política, e chegou até ser o escolhido para assumir a pasta do Mistério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), uma das principais figuras políticas ligadas a oposição do governo petista. No entanto, Moro pediu para deixar o cargo e afirmou que Bolsonaro queria fazer “interferências” na Polícia Federal para beneficiar sua família. A relação dos dois ficou estremecida com o ocorrido.
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