O que é a Lei Rouanet e para que serve? O que é mito e verdade

Lei Rouanet voltou a ser assunto depois que sertanejos criticaram o fomento cultural. Em maio, o cantor Zé Neto disse durante um show que não era bancado pela Lei Rouanet nem pelos cofres públicos, mas que o cachê das apresentações eram pagos pelo povo.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, pelo então presidente da República Fernando Collor, e nos últimos anos virou alvo de fake news, principalmente por parte de quem não entende como funciona a ferramenta.

Mas é preciso esclarecer que qualquer pessoa pode submeter projetos de cultura e conseguir dinheiro para viabilizá-los através da Lei Rouanet, e não somente artistas.

Entenda aqui o que é a lei, como funciona, quem se beneficia, e todos os mitos que cercam um dos maiores fomentos à cultura no País.

O que é a Lei Rouanet?

Alvo de interpretação equivocada e rodeada de fake news, a Lei Rouanet é a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil.

Nomeada como “Lei de Incentivo à Cultura” na atual gestão do Governo Bolsonaro, a Lei Rouanet é a ferramenta para que projetos culturais sejam patrocinados pela iniciativa privada e realizados em todos os cantos do País.

Através da Lei Rouanet, tanto empresas quanto pessoas físicas podem dar patrocínio para apresentações teatrais, musicais, exposições em galerias e museus, publicações de livros e ainda conteúdo audiovisual.

A Lei serve para estimular empresas da iniciativa privada a apoiar em forma de patrocínio a cultura do Brasil. Ou seja, ela incentiva órgãos privados a bancarem projetos de cultura como música, dança, artes, teatro, audiovisual, literatura, e todas as vertentes culturais.

Uma vez que a iniciativa privada abrace o projeto, o Governo Federal abre mão de receber aquele valor através do imposto de renda.

Como funciona?

Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, fundações, autarquias que tenham um projeto de cultura em mãos pode submeter a ideia à aprovação da Secretaria Especial de Cultura, do Governo Federal.

A Lei Rouanet não se restringe apenas a artistas, mas a proposta precisa ser para a cultura e deve se encaixar em:

• Shows
• Exposições
• Apresentações
• Livros
• Conteúdo audiovisual
• Museus
• Arte Sacra
• Belas Artes
• Arte Contemporânea
• Artes Digitais
• Dança
• Circo
• Grafite
• Patrimônio material e imaterial

A pessoa interessada em submeter uma proposta precisa entregar primeiro um projeto explicando sobre o que se trata o evento proposto, detalhes e custos.

Especialistas verificam o projeto, dão um parecer que pode ser favorável ou não, e então aquela proposta vai para uma comissão que decide em votação aprovar ou não a ideia.

Depois de receber o aval do Governo Federal, o autor do projeto chega às empresas de iniciativa privada oferecendo o material e pedindo o patrocínio. A empresa que acatar deixa de pagar a quantia no imposto de renda e direciona a verba para bancar a realização do show, evento, exposição e conteúdo cultural.

Quais são os benefícios da Lei Rouanet?

Primeiro que incentiva produções culturais em todo País, e possibilita a chance de oferecer à comunidades o contato com as artes.

Para quem submete um projeto, o benefício é ter um patrocinador para viabilizar, ter sua marca ligada a um evento cultural que valoriza a arte e o local onde ela acontece.

Com o fomento aos projetos culturais, todo o setor é impactado, isso porque a cultura é uma das áreas que mais gera emprego.

Entenda que a Lei Rouanet facilita o acesso à cultura, promove ações em áreas fora do eixo Rio – São Paulo, ou seja, regionalizam eventos atendendo a todos os Estados. Importante também citar que a Lei Rouanet apoia e ajuda a preservar bens materiais.

Quem criou a Lei Rouanet?

Ao contrário do que já foi dito, a Lei Rouanet não é uma criação do Governo do PT (Partido dos Trabalhadores), porque ela é anterior à chegada do partido à Presidência da República.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, no Governo de Fernando Collor, com o nome oficial de “Lei Federal de Incentivo à Cultura”, no entanto, é por Lei Rouanet que ela ficou conhecida.

Mas quem é Rouanet? Foi o secretário de Cultura de Collor, Sérgio Paulo Rouanet quem a idealizou, por isso o sobrenome ficou ligado à legislação de fomento à cultura do País.

Desde então, a Lei Rouanet passou por mudanças, mas manteve o que foi proposto lá em 1991: dedução de imposto de renda para empresas que patrocinem a cultura.
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Quanto é a Lei Rouanet no Governo Bolsonaro?

Em fevereiro de 2022, o Presidente Jair Bolsonaro reduziu o teto para a aplicação da Lei Rouanet de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, ou seja, a partir de agora o máximo pago pela Lei Rouanet a um projeto é R$ 500 mil reais.

Mas entenda: o valor é pago ao projeto. Já para os artistas, o novo teto é de R$ 3 mil para cada projeto aprovado. A Lei Rouanet prevê até quanto pode ser o valor do aluguel de um teatro, por exemplo, que precisa ser de até R$ 10 mil.

A justificativa para as mudanças feitas em fevereiro de 2022 pelo Governo Bolsonaro é de que a Lei Rouanet fique mais “atrativa” para as empresas e assim contribua para ampliar o número de projetos captados.

Vale lembrar que o teto da Lei Rouanet já havia sido reduzido consideravelmente em 2019. Anteriormente o governo previa R$ 60 milhões e passou para R$ 1 milhão por projeto para captado, mas este valor não vale para restauração de patrimônio tombado, construção de espaços de cultura e festas populares.

Valores

A Lei Rouanet não sai dos cofres públicos, ela deixa de entrar, com a permissão do Governo Federal, e é redirecionada para a cultura dentro de rigorosas regras, veja:

As empresas podem destinar até R$ 6 milhões de recursos para projetos culturais, mas precisam respeitar a regra de pagar a um único projeto até R$ 500 mil. Lembrando que uma empresa só pode financiar o mesmo projeto duas vezes.

Mas existem valores mais altos captados pela Lei Rouanet? Sim, existem, para diferentes atividades culturais. Por exemplo: desfiles festivos, festas literárias, exposições artísticas e festivais de cultura podem receber até R$ 4 milhões.

Já eventos como consertos, museus, óperas, teatros e datas festivais igual Carnaval e festa junina o valor liberado é de até R$ 6 milhões.

Alvo de fake news, os cachês dos artistas não chegam a valores milionários. A Lei Rouanet pode pagar até R$ 3 mil por apresentação a um artista solo, já se for o caso de uma orquestra, pode ser R$ 3,5 mil e um maestro chega a R$ 15 mil.

A questão do audiovisual que inclui produções de cinema, TV, séries, a Lei Rouanet pode pagar de R$ 15 mil até R$ 600 mil, confira:

• Até R$ 15 mil por episódio para websérie;
• Até R$ 50 mil para infraestrutura de sites; mesmo valor para episódio em programas de TV;
• Até R$ 100 mil para programação de programas de rádio semestral;
• Até R$ 150 mil para produção e conteúdo de sites;
• Até R$ 200 mil para curtas metragens;
• Até R$ 350 mil para jogos eletrônicos, aplicativos na área da edução e cultura;
• Até R$ 400 mil para a primeira edição de festivais ou eventos;
• Até R$ 600 mil para médias metragens.