O que Damares Alves quer com revisão da política de Direitos Humanos?

Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assinou uma portaria que pretende revisar e monitorar a Política Nacional de Direitos Humanos, mais conhecida como a sigla PNDH-3. Assinada pelo nº 457, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 11 de fevereiro.

O objetivo de tal medida é instituir um grupo de trabalho ministerial para “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da PNDH-3, com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”. Ex-ministros dos Direitos Humanos e parlamentares ligados à causa devem denunciar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Damares pela nova portaria, segundo informações da Folha de S. Paulo.

Revisão dos Direitos Humanos

Com a nova portaria assinada pela ministra Damares Alves, 14 pessoas vão trabalhar na pasta de revisão do Programa Nacional de Políticas de Direitos Humanos.  Não haverá representante da sociedade civil no grupo, entretanto, de acordo com a nota divulgada pelo próprio Ministério, terá convite à representante de “entidades públicas e privadas” que, de qualquer forma, “não terão direito a voto”.

“O grupo de trabalho poderá convidar para participar de suas reuniões servidores, especialistas e pessoas de outros órgãos ministeriais, conselheiros de direitos e instituições públicas e privadas com atuação nas variadas áreas dos direitos humanos para colaborar com os trabalhos a serem desenvolvidos”, informou o ministério em nota.

As reuniões da portaria serão realizadas semanalmente e o grupo será coordenado por uma das secretarias do ministério comandado por Damares Alves. Segundo informações do UOL, a nova pasta tem até novembro para apresentar um relatório sobre a revisão e análise.

O que é o PNDH-3?

O PNDH-3 foi instituído pelo decreto nº7037 em dezembro de 2009, com intuito de ampliar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil, de modo a efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos e estabelecer medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias.

Aprovado no governo Lula,  a Política Nacional de Direitos Humanos foi e ainda é bastante criticada por parte da camada mais conservadora e direita, a qual Bolsonaro e Damares Alves representam. Entre os artigos presentes no PNDH-3 estão a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse.

Após muitas críticas, em maio de 2010 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que altera nove pontos do PNDH-3 e atende a algumas reivindicações de militares, religiosos e ruralistas.

O que pensa Damares Alves sobre os Direitos Humanos

Damares Alves é bastante conhecida por ser polêmica, quando se trata do ministério que comanda. Pastora evangélica, advogada e conservadora, a ministra defende a “cura gay” e um papel da mulher na sociedade que vai à contramão dos ideias feministas e progressistas. Damares já prometeu construir “um Brasil sem aborto” e tem como uma de suas frases emblemáticas que cor-de-rosa é “cor de menina” e azul é “cor de menino”.

A atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também não acredita que a política seja instrumento de mudança. Segundo ela, a igreja e o culto a Deus pode “salvar o Brasil”, tal como Bolsonaro, que tem carrega como slogan do governo federal: “O Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

Críticas ao ato de Damares

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Yuri Costa, criticou duramente a medida imposta por Damares Alves. Em nota oficial divulgada no dia 11 de fevereiro, Costa disse que a política “exclui a sociedade de um debate fundamental”.

“É com surpresa que o CNDH recebe o texto da nova portaria ministerial, que, na composição do grupo de trabalho, exclui a sociedade de um debate fundamental, de interesse de todas as pessoas. Para garantir os preceitos constitucionais e democráticos, é imprescindível a participação social legítima, inclusive com representação de minorias, além de previsão de tempo suficiente para aprofundamento e amadurecimento das discussões e de um amplo debate sobre qual será a agenda priorizada para ampliação da garantia de direitos humanos em nosso país”, diz o comunicado oficial.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse em entrevista à Folha que a medida do ministério revela a falta de transparência de tal. “É a destruição da Política Nacional de Direitos Humanos, construída em mais de 50 conferências temáticas, com representantes de todos os matizes e de todas as causas que os conectam ao sistema internacional”.

Em resposta às críticas, Damares Alves publicou em seu Twitter uma mensagem no dia 12 de fevereiro. “Perderam a eleição, não perceberam? Bolsonaro é o presidente. Esse é o projeto vencedor nas eleições de 2018. É a vontade do povo”, escreveu a ministra. Ela também completou dizendo que “haverá participação da sociedade civil nos debates”, diferentemente do que foi assinado na portaria.

“Serão representantes de TODOS os segmentos, não somente das entidades de esquerda, como no PNDH3. Os direitos humanos são universais, são para todos”, completou. Confira abaixo:

Perderam a eleição, não perceberam? Bolsonaro é o presidente. Esse é o projeto vencedor nas eleições de 2018. É a vontade do povo. pic.twitter.com/dezmK3b8da

— Damares Alves (@DamaresAlves) February 12, 2021