Liberação da importação de armas entra em vigor logo, diz presidente

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a liberação para importação de armas de fogo deve entrar em vigor em cerca de 60 dias, depois que forem definidas as tarifas de importação, e que a quebra do monopólio do setor é bem-vinda. “Já conversei com o Paulo Guedes para tratar da questão de impostos para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais. Mas não queremos com isso criar barreiras para importação”, disse o presidente.

Ao ser questionado sobre a razão da abertura do mercado, Bolsonaro afirmou que “certos calibres” precisam ser importados para que se tenha armas de qualidade. A abertura do mercado está dentro do decreto assinado na terça-feira pelo presidente que flexibiliza a compra, venda, posse e transporte de armas. Até este momento, a importação de armas só poderia ser feita no caso de não haver similares no Brasil e com autorização do Exército. O decreto, anunciado inicialmente como facilitações para os chamados CACs –Colecionadores, Atiradores e Caçadores– acabou sendo muito mais amplo.

Porte de armas

Além da liberação de importação, facilita o registro de novos locais de venda de armas, amplia as categorias profissionais que tem direito à posse e aumenta a quantidade de munição que pode ser comprada anualmente. Segundo Bolsonaro, o governo resolveu aproveitar o decreto para fazer o que era possível agora e não ter que fazer outro mais tarde. “Nós trabalhamos uns 40 dias nesse decreto. O objetivo foi não infringir a lei em nenhum momento, tanto é que o porte de arma de fogo foi tratado com bastante cuidado. O porte foi tratado com maior cuidado dentro do que está na lei, agora a posse o que nos podíamos fazer nós fizemos”, afirmou. “O que nós pudemos adiantar num decreto que tratava de armas também nós colocamos aí, para evitar um novo decreto mais para frente.”

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)