Indicação de Bolsonaro ao STF: quem é André Mendonça?

André Mendonça é a indicação de Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal).  Advogado da União de carreira e pastor evangélico, se a indicação se confirmar, Bolsonaro vai ter cumprido sua promessa de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para a mais alta corte do Judiciário brasileiro.

Mendonça é o atual ocupante do cargo de Advogado-Geral da União, André Mendonça. 

A seguir, o DCI explica tudo o que você precisa saber sobre essa possível indicação.

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Quem é André Mendonça, indicação de Bolsonaro ao STF

Indicação de Bolsonaro ao STF, André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos, litoral de São Paulo, em 27/12/1972, contando 48 anos atualmente.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1993, cursou especialização em Direito Público  entre 2007 e 2009 e, na Universidade de Salamanca, na Espanha, conquistou os títulos de Mestre e Doutor, nos anos de 2013 e 2018, respectivamente.

André Mendonça é membro de carreira da AGU (Advocacia-Geral da União), ocupando o cargo de Advogado da União, o que significa que ele é advogado público que representa a União na Justiça e presta consultoria à administração pública direta federal, desde 2000. 

Foi em novembro de 2018 que Mendonça foi alçado ao mais alto cargo da instituição, o de Advogado-Geral da União.

Após ocupar o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a saída do então titular da Pasta, Sérgio Moro, entre abril de 2020 e março de 2021, voltou ao posto de chefe da AGU, que mantém desde então.

Além da formação jurídica, veicula-se que o possível indicado ao STF é bacharel em Teologia.

No entanto, essa suposta formação oficial religiosa não consta em seu currículo Lattes, em que Mendonça apenas informa ter área de atuação em Teologia, na subárea da Teologia Prática.

O que se sabe é que o candidato à vaga foi efetivamente criado em família religiosa e exerce a função de pastor na Igreja Presbiteriana do Brasil “Esperança de Brasília”.

Suas falas públicas na condição de chefe da AGU, quase sempre permeadas pela citação de um trecho bíblico, refletem de maneira evidente sua ligação com a religião.

O que faz o STF?

O Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder Judiciário no Brasil. Dentre suas principais funções está declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis e, em nível de recurso, julgar casos em que tenha havido alguma violação à Constituição Federal.

Por essa razão, o tribunal é chamado de “guardião da Constituição”. 

Também consta de suas atribuições julgar criminalmente ocupantes de cargos públicos com foro por prerrogativa de função, como o próprio Presidente da República, Deputados e Senadores.

Quem são os Ministros do Supremo – Indicação de Bolsonaro ao STF

A Corte é composta por 11 Ministros, que, alternadamente, ocupam sua presidência.

A nomeação para o cargo é “vitalícia”, de forma que seu ocupante só o perde com a morte, renúncia, aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade ou se for destituído em processo próprio.  

É inconstitucional alguma mudança que busque aumentar o número de membros do STF durante o mandato de apenas um Presidente da República, pois, com isso, o chefe do Executivo conseguiria alterar expressivamente a composição da Corte em seu favor.

Atualmente, os Ministros do Supremo são:

• Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso),
  
• Ricardo Lewandowski (indicado por Luiz Inácio Lula da Silva),
  
• Cármen Lúcia (indicada por Luiz Inácio Lula da Silva),
  
• Dias Toffoli (indicado por Luiz Inácio Lula da Silva),
  
• Luiz Fux (indicado por Dilma Rousseff),
  
• Rosa Weber (indicada por Dilma Rousseff),
  
• Roberto Barroso (indicado por Dilma Rousseff),
  
• Edson Fachin (indicado por Dilma Rousseff),
  
• Alexandre de Moraes (indicado por Michel Temer)
  
• Nunes Marques (indicado por Jair Bolsonaro). 

Marco Aurélio Mello (indicado por Fernando Collor de Mello) deixou a Corte no início de julho de 2021, em razão de sua aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos.

Assim, hoje, existem apenas 10 vagas ocupadas no STF.

André Mendonça está cotado para ocupar a vaga deixada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, para que se complete o número de 11 membros.

Como funciona a nomeação de um Ministro do STF?

Se confirmada a indicação pelo Presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça precisará se submeter a um procedimento de avaliação dos requisitos para ser Ministro do STF.

De acordo com a Constituição Federal, para que uma pessoa possa ocupar uma vaga no STF, é necessário:

• Ser brasileira nata (e não naturalizada),
  
• Ter mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade
  
• Possuir “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”.

Cabe ao Presidente da República indicar uma pessoa que preencha essas condições para o cargo.

Essa indicação é apreciada pelo Senado Federal, que submeterá o candidato à vaga a uma sabatina, especialmente a respeito de seu saber jurídico. 

Se o candidato não for aprovado pelo Senado, sua indicação é descartada, devendo o Presidente fazer outra.

Não há nenhum registro de reprovação pelo Senado em mais de 120 anos, que ocorreu apenas durante o governo de Floriano Peixoto (1891 a 1894).

Se aprovado pelo Senado, o candidato, então, pode ser nomeado pelo Presidente da República para ocupar o cargo no Supremo Tribunal Federal.

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