Governo abre os cofres públicos para pagar aumento salarial

A base aliada do presidente interino Michel Temer recebeu sinal verde do Planalto para abrir os cofres públicos ao atendimento de aumento salariais de 15 categorias de servidores públicos. A expectativa é gerar um rombo de R$ 65 bilhões até 2019. Contidos sob o manto de austeridade na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta (2). Mas auxiliares de Temer afirmam que gastos já estavam previstos no Orçamento deste ano.

Rombo nos cofres públicos

Desta vez, o PT e seus aliados votaram a favor dos projetos, como uma retaliação ao governo que consideram ilegítimo por ter sido empossado após a abertura de processo de impeachment da presidente afastada. Essa “bondade” do governo acontece mesmo com a expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, sob a alegação de que os aumentos já haviam sido programados no Orçamento. Todos os projetos terão de passar pelo Senado, menos o do reajuste dos servidores da Câmara, que irá para sanção presidencial. O superpacote de reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público -, com impacto de ao menos R$ 60 bilhões até 2019

Houve maior impacto no aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019. Entre outras propostas aprovadas, estão concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União. O pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta.

Em nota, o ministério afirmou que os projetos “são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais” e que, para todos eles, “já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários”. O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos do Legislativo e do Judiciário. Para esses, diz o Planejamento, também já há recursos previstos no Orçamento de 2016. Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.