Entenda o veto do STF a reeleição de Maia e Alcolumbre
Maioria dos ministros da Corte preferiram manter o que está na Constituição e barrarem a recondução de Maia e Alcolumbre na Câmara e Senado. Veja mais.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na noite deste domingo (06), o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Maia e Alcolumbre estiveram na mira dos ministros devido a um pedido feito pelo PTB em agosto deste ano, pedindo para a Corte impedir a recondução.
Com o placar marcando 6 contra 5 votos à reeleição de Alcolumbre, e 7 contra 4 votos à reeleição de Maia, a maioria dos ministros da Corte acreditam que a recondução é inconstitucional.
O que diz a Constituição?
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. No artigo 57 diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
Votos favor da reeleição de Maia e Alcolumbre
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do caso, defendeu que o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudança regimental, questão de ordem ou “qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”, e não necessariamente pela aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
A favor da reeleição apenas de Alcolumbre
O ministro Kassio Nunes, primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF, sustentou que a regra não deveria valer para quem já foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Câmara, mas que, poderia abrir para a reeleição de Alcolumbre, no Senado.
Contra a reeleição de ambos
- Marco Aurélio
- Cármen Lúcia
- Rosa Weber
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Luiz Fux
Para a maioria dos ministros, a vedação à reeleição dentro da mesma legislatura é clara. “Eventual reconhecimento de uma mutação constitucional tem como limite as possibilidades semânticas do texto”, escreveu Barroso em seu voto.
Posição do Planalto sobre Maia e Alcolumbre
Apesar de trabalhar para eleger Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, o governo federal queria a permanência de Davi Alcolumbre na presidência do Senado.
Vale ressaltar que o candidato do governo à presidência da Câmara, é réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva.
O procurador Augusto Aras, da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado tem de ser tratado pelo Legislativo. A Advocacia-Geral da União (AGU) também tem o mesmo posicionamento.
Ambas estão alinhadas ao governo Bolsonaro e queriam a recondução de Davi Alcolumbre ao comando do Senado Federal.
Possíveis sucessores de Maia e Alcolumbre
Rodrigo Maia ocupa o cargo desde 2017 e deve presidir a Câmara dos Deputados até fevereiro de 2021. Movimentações recentes do presidente Bolsonaro em busca por uma base de apoio no Congresso Nacional já rondam as próximas eleições. Bolsonaro tem dois nomes em destaque: Arthur Lira (PP-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também entra na lista dos mais citados até o momento para a disputa. Além deles, o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança, a chamada “bancada da bala”, Capitão Augusto (PL-SP), já faz campanha aberta entre os deputados. Outros cotados para entrar na disputa são Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Ramos (PL-AM) e Fábio Ramalho (MDB-MG).
Já Davi Alcolumbre, no cargo desde fevereiro de 2019, não poderá concorrer à reeleição no próximo ano. O senador Major Olimpio (PSL-SP) anunciou na última semana de novembro que vai disputar a presidência do Senado em fevereiro de 2021.
O senador Eduardo Gomes (MDB_TO), Eduardo Braga (MDB-AM), Simonte tebet (MDB-MS), Jorge Kajuru (Solidariedade-GO), Fernando Bezerra (MDB-PE), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Antonio Anastasia (PSD-MG) são alguns nomes que podem concorrer à presidência em 2021