Entenda o que é e como age o Tribunal Penal Internacional

Nesta segunda-feira, a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) informou que vai investigar preliminarmente uma denuncia feita contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A analise diz respeito à destruição ambiental e ataques frontais aos povos indígenas brasileiros. É a primeira vez na história que um líder parlamentar brasileiro vai ser investigado pelo órgão internacional.

Entenda mais sobre o órgão de direitos humanos e a denuncia que Bolsonaro recebeu.

O que é o Tribunal Penal Internacional

Também é conhecido como Tribunal de Haia, pois é a cidade em que está sediado, na Holanda. O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ele se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países. O TPI só age em última instancia, ou seja, quando um caso já estiver sendo julgado corretamente em seu país, ele não vai atuar. Portanto, o TPI somente assume um processo, quando um país não está disposto ou não tem condição de processar alguém por um crime.

Além disso, atua em casos extremamente graves, como genocídios. Vale lembrar que a corte julga indivíduos, não nações. Mesmo não fazendo parte das Nações Unidas, o TPI mantém uma relação de cooperação com a ONU. O Tribunal pode se reunir em outros lugares do mundo, ainda que a sede seja em Haia, Holanda.

O TPI visa fazer com os crimes de guerra e agressão ou ataques aos direitos humanos não permaneçam impunes.

Em que ano foi criado?

O TPI foi criado no ano de 1998, em Roma, pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários para o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional. Entrou em vigor em julho de 2002, quando se alcançou a adesão de 60 países.

O Estatuto de Roma é um tratado internacional, obrigatório aos Estados que expressaram formalmente seu consentimento, como é o caso do Brasil.

Quem pode ser julgado?

Não são todos os indivíduos que podem ser julgados pela corte. Apenas os cidadãos de países que aderiram às normas do Estatuto de Roma se submetem às decisões do tribunal. Como é o caso do Brasil, Bolsonaro pode ser alvo de investigação. A adesão foi feita por meio de decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, em setembro de 2002.

Sentenças do Tribunal Penal Internacional

Até o momento, das 21 investigações que o TPI já realizou, apenas três foram condenados.

As condenações têm pena máxima de 30 anos de prisão, ou em casos considerados extremamente graves, prisão perpétua. A pena deve ser cumprida no país de origem do acusado.

Denuncia contra Bolsonaro

A queixa foi feita pela Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Na denuncia, existem mais de 30 atos de Bolsonaro que formariam o que os advogados chamam de “incitação ao genocídio”. A lista inclui medidas provisórias e decretos, além de omissões e mesmo discursos.

“Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro incitou violações e violência contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia, entre outras ações que alçaram a situação a um ponto de alerta mundial”, diz a denúncia.

Em comunicado à Comissão Arns, o Tribunal, disse que “o Escritório está analisando as alegações identificadas em sua comunicação, com a assistência de outras comunicações relacionadas e outras informações disponíveis”.

Ainda não se pode afirmar que a denuncia será aceita ou que haverá uma investigação formal, o Tribunal Penal Internacional está fazendo uma analise da queixa feita.