Entenda o que Bolsonaro quer alterar nos decretos de porte de armas

Três decretos sobre o porte e posse de armas no Brasil vão ser alterados na próxima semana, segundo declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta quinta-feira, 4 de fevereiro. Durante a cerimônia de Inauguração do Centro Nacional de Atletismo (CNTA) no Paraná, Bolsonaro confirmou o apoio dos novos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, para realizar tal feito.

O que vai ser alterado?

Na relação de prioridades destacadas pelo governo federal, enviada aos novos representantes do Congresso Nacional, um dos pontos mais citados é a flexibilização do armamento no país. Bolsonaro deseja ampliar a liberação do porte de armas para além dos chamados CACs, grupo favorecido em 2019 com decretos implementados pelo presidente.

Atualmente, os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores possuem tal ampliação de direitos em relação ao porte de armas, ou seja, deslocamento de munições, mas com algumas restrições, sendo elas:

• Atirador e colecionador podem portar a arma municiada quando estão indo ao clube de tiro, competição ou exposição do acervo. Para isso, eles precisam estar filiados a um clube de tiro;
• A aquisição de armas vinculada à prática da caça precisa cumprir requisitos de filiação e é regulamentado pelas normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental.

Já a grande parte da população, como civis e profissionais de diversas áreas de atuações, ficaram de fora do decreto, apesar de Bolsonaro pressionar tal medida (que ainda trânsita no Senado). Profissionais da área de segurança, residentes de áreas rurais e urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e colecionadores, não possuem direito ao porte, somente da posse, e com restrições, sendo elas:

• Precisa provar que se enquadra nos perfis destacados;
• Preencher os requisitos que vão para avaliação  da Polícia Federal;
• A arma de fogo deve ser adquirida através do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), órgão regulamentado pela Polícia Federal.

Bolsonaro também deseja aprovar o Projeto de Lei 6438/19, que permite que os membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, civis e militares adquiram até dez armas, além de munições e acessórios. Os profissionais também serão dispensados de requisitos para compra de arma de fogo restrita ou não, segundo a Agência Câmara de Notícias.

O que pensa Bolsonaro sobre porte de armas

O discurso a favor da flexibilização do porte de armas no Brasil foi responsável por fazer a popularidade de Jair Bolsonaro crescer antes mesmo das eleições em 2018. Conhecido e adorado por defender a ideia de qualquer cidadão tem o “direito de andar armado”, Bolsonaro relembrou sua essência no discurso feito durante a inauguração CNTA nesta quinta.

“Arma é um direito de vocês, arma evita que um governante de plantão queira ser ditador, eu não tenho medo do povo armado, muito pelo contrário, me sinto muito bem em estar ao lado do povo de bem armado em nosso Brasil”, declarou o presidente, que também fez questão de mandar um recado para os agentes policiais.

“Se vocês policiais raciocinarem em fração de segundos se aperta o gatilho ou não, você pode perder a sua vida para um marginal. Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia e quem manda as Forças Armadas para a rua numa GLO (operação de Garantia da Lei e da Ordem) sou eu. Quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho (do Paraná)”, completou.

Fechado com o Congresso

A recente candidatura de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Poder Legislativo, deve abrir portas para Bolsonaro. Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já receberam a lista de “prioridades” do Planalto. Além da flexibilização do porte de armas, Bolsonaro pede a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, mudanças de leis ambientais, projeto de educação domiciliar (homeschooling), entre outros.