Entenda o papel do presidente da Câmara na política brasileira

Na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro de 2021, irá acontecer a eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, uma das figuras mais importantes do Congresso Nacional. No cargo desde 2019, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerra a sua contribuição após cumprir o mandato completo, que pela Constituição de 1988 tem com duração dois anos.

A função do presidente da Câmara é importante para o funcionamento da democracia e é capaz de impactar o cenário político como um todo. Confira abaixo como funciona a eleição e as principais informações sobre o cargo tão cobiçado por milhares de deputados.

Qual é o papel do presidente da Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por representar todas as decisões tomadas na Câmara, além de supervisionar os trabalhos legislativos e pauta as votações da casa. Com um alto poder político e influência, o presidente está no segundo na linha de sucessão presidencial, atrás do vice-presidente, em casos extremos, como o impeachment do vice, falecimento, exoneração do cargo, demissão, entre outros. Já o papel da Câmara, segundo a Constituição brasileira, é “representar o cidadão”, “votar em leis” e “fiscalizar o governo federal”.

Estrutura de hierárquica na Câmara

Antes de entender como a votação de um novo presidente acontece, é preciso entender a estrutura de poderes que existe dentro da Câmera dos Deputados.  Entenda cada um delas a seguir:

Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da casa. Ela é composta pela Presidência, Secretaria, composta por quatro Secretários e quatro Suplentes. Os membros efetivos da Mesa não podem fazer parte de lideranças e nem mesmo de comissões, sejam elas permanentes, especiais ou de inquérito.

Presidência

Na ausência do presidente da Câmara, que detém o poder máximo da casa, o 1ª Vice-Presidência fica responsável por substituí-lo. Ele pode elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução. Por sequência, o 2ª Vice-Presidência assume o controle nas ausências ou impedimentos simultâneos do presidente e do 1º vice.

1ª Secretaria

A Primeira-Secretaria da Câmara possui a missão institucional de exercer a supervisão das atividades administrativas, fazer requerimento de informação a Ministro de Estado ou a qualquer titular de órgão subordinado à Presidência da República; interpretar ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Casa, incluindo as decisões dos recursos administrativos.

Quem ocupa: Soraya Santos (PL – RJ)

2ª Secretaria

O Segundo-Secretário é responsável, dentre outras funções, por promover estágios, organizar e conceder a Medalha Mérito Legislativo e o Prêmio Dr. Pinotti, além de providenciar passaporte diplomático.

Quem ocupa: Mário Heringer (PDT-MG)

3ª Secretaria

O escolhido responsável por ocupar o cargo tem como principais funções; autorizar previamente o reembolso das despesas com passagens aéreas, no interesse do mandato parlamentar, no caso de afastamento do território nacional e examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas, encaminhando à decisão da Mesa aqueles que constituírem casos omissos.

Quem ocupa: Expedito Netto (PSD-RO)

4ª Secretaria

A pessoa ocupa este cargo tem como principais funções; supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados; distribuir as unidades residenciais aos deputados; propor à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis; encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos deputados.

Quem ocupa:  André Fufuca (PP-MA)

Suplentes

Os Suplentes são designações de 1ª, 2ª, 3ª  e 4ª Secretarias. Eles são os responsáveis por substituir os secretários em suas faltas,  e fazer nas reuniões da Mesa.

Como funciona a eleição do presidente da Câmera?

Considerado o “primeiro entre os representantes do povo brasileiro”, o presidente da Câmara é eleito por votação entre os próprios deputados federais. Assim como ele, os demais membros da Mesa Diretora, Secretários e Suplentes também são votados. A reeleição é proibida pela Constituição.

Entretanto, a votação é secreta e realizada através de um sistema eletrônico. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil (RICD), a eleição é dividida em dois escrutínios, opondo no segundo, os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio.

Quanto ganha o presidente da Câmara?

O salário do presidente da Câmara dos Deputados é de R$ 33.763, desde 2014. O valor de subsídio é o mesmo pago aos Ministros do Estado, do Supremo Tribunal Federal, do Presidente e do Vice-Presidente da República. Mas ao contrário do salário comum, o subsídio é composto por uma parcela única e não pode ter acréscimos adicionais ou abonos, de acordo com Decreto Legislativo nº 276/2014).

O poder do impeachment

Previsto na Constituição federal, o impeachment, ou afastamento de um parlamentar executivo de seu cargo por de crimes de responsabilidade, é uma das principais funções do presidente da Câmara, o responsável por verificar a denúncia e validá-la.

O presidente tem como direito negar o pedido, se achar coerente, e assim a denúncia pode ser arquivada. Ao contrário, ele pode dar continuidade e formar uma Comissão Especial, constituída por representantes de todos os partidos, para análise. Um exemplo disso é o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), legitimado pelo então presidente Eduardo Cunha, em 2016.

Nos últimos meses, Rodrigo Maia tem sofrido bastante pressão tanto pela população como por líderes políticos, para abrir as mais de 60 denúncias e pedidos de impeachment do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, Maia ressalta que o momento atual “não é de discussão do impeachment” e que o foco do Parlamento precisa ser o combate à pandemia da Covid-19 e seus efeitos sociais e econômicos.