Vai ter lei seca eleições 2022 DF? Veja os estados que terão
A decisão de acatar ou não a regra é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A Lei Seca eleitoral não é obrigatória no Brasil. - Foto: Freepik
Com as eleições chegando, as dúvidas sobre as regras do período eleitoral aumentam. Um assunto muito comentado é a lei seca eleitoral. Em 2018, a capital federal não aderiu à regra que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas. Mas será que vai ter lei seca eleições 2022 DF? Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem publicar suas decisões até a véspera do pleito.
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O que é lei seca?
A lei seca eleitoral consiste na proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas durante os dias de votação, no primeiro e segundo turno. A Justiça Eleitoral, no entanto, não obriga que todo o país acate a regra. Na realidade, a decisão de acatar a lei seca ou não depende de cada região.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado decide, em parceria com a Secretária de Segurança Pública local, se a regra será imposta. Caso seja imposta, cada federação ainda tem a autonomia de decidir as restrições que deseja colocar à população, por exemplo o tempo de proibição. Normalmente, a lei vigora desde o dia anterior à eleição ou durante a madrugada de domingo até o fim da votação.
Vai ter lei seca eleições 2022 DF?
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ainda não divulgou nenhuma portaria a respeito da lei seca este ano. Então, ainda não se sabe se vai haver a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas no Distrito Federal durante a eleição.
Nas eleições de 2018, a capital federal não acatou a lei seca e liberou o consumo e venda de álcool na véspera e no dia da eleição. Até as eleições de 2014, a regra entrava em vigor nas nos dias de votação no Distrito Federal.
Na véspera da eleição, o TSE determina algumas proibições, em âmbito nacional, que não podem ser descumpridas em nenhum município. A partir das 22h do sábado anterior à votação, fica proibido:
- Qualquer tipo de propaganda política na televisão e na rádio;
- Uso de alto-falantes ou amplificadores de som para campanha eleitoral;
- Distribuição de materiais de campanha;
- Carros de som com mensagens de candidatos;
- Carreata, passeata ou caminhada.
As proibições valem para o primeiro e segundo turno.
Quais estados terão Lei Seca nas eleições 2022
Até o momento, os estados do Amazonas (AM) e de Mato Grosso do Sul (MS) estabeleceram que vão acatar a lei seca eleitoral este ano. No Amazonas, o consumo de bebidas alcoólicas ficará proibido da 00h às 18h do dia 2 de outubro, de acordo com a portaria divulgada pelo TRE-AM este mês.
Já em Mato Grosso do Sul (MS), a proibição estará em vigor das 3h até às 16h do domingo, segundo a portaria do dia 13 de setembro. Em ambos estados, os vetos vigoram em “bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público”. Quem descumprir a regra poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Ainda não foram confirmados os estados que não vão aderir à lei seca eleitoral. No entanto, Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) não aderem à regra há mais de 15 anos nas eleições. No estado de São Paulo (SP) a lei seca eleitoral não é aplicada desde 2006. Já no Rio de Janeiro (RJ), a regra não entra em vigor desde 1996. A expectativa é de que neste ano, a lei seca também não vigore nessas federações.
No estado de Santa Catarina (SC), o TRE afirmou apenas que pode “haver determinação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina sobre a matéria, se assim entender necessário”. Então, a publicação deve sair mais próximo do pleito. O mesmo ocorre no Rio Grande do Norte (RN), que afirmou que a lei pode ser confirmada em data próxima do dia de votação.
