Urna eletrônica é confiável? Veja ponto a ponto do funcionamento

Urna eletrônica é confiável? Às vésperas das eleições de 2024, volta o questionamento sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Existente há 28 anos, a urna eletrônica não é um mero computador, e sim parte relevante do processo eleitoral.

A urna eletrônica é considerada pela Justiça Eleitoral como forte engrenagem, porque foi desenvolvida e vem sendo aprimorada para atender à realidade do Brasil, e concretizar a ordem e a legitimidade do voto. Além de garantia apuração e o resultado poucas horas após o fim do pleito, o que é importantíssimo num país como o Brasil que tem o tamanho de um continente com particularidades em cada região.

O sistema que permite a contagem dos votos de maneira rápida e segura em todos os municípios vem sendo usado desde 1996, e, segundo a Justiça Eleitoral, nunca foi comprovado qualquer indício de fraude.

A cada eleição, a urna eletrônica recebe melhorias e inovações são implementadas. Apesar do design exterior da urna eletrônica ter sido preservado desde que o aparelho foi adotado nas eleições, em 1996, por dentro a urna evoluiu acompanhando o desenvolvimento científico na área de segurança, de acordo com a Justiça Eleitoral.

A partir de 2009, por exemplo, a urna eletrônica teve a segurança incrementada quando a Justiça Eleitoral introduziu o hardware de segurança e a cadeia de confiança do software.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, “não há dúvida de que o sistema eleitoral brasileiro é seguro, transparente e auditável antes, durante e depois da votação”. A urna eletrônica fica à disposição de partidos políticos, das Forças Armadas, Ministério Público, Polícia Federal, entre demais entidades que podem conferir e testar a segurança e a integridade do sistema de votação.

Abaixo, vamos explicar todos os argumentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Justiça Eleitoral que mostram como a urna eletrônica é confiável.

O que é a urna eletrônica?

A urna eletrônica é um microcomputador usado especificamente para as eleições que veio a substituir o voto impresso. No Brasil, se usa urna eletrônica fabricada por uma empresa contratada através de licitação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inspecionada por técnicos do Tribunal.

A urna eletrônica funciona com um software próprio, desenvolvido pelo TSE, que faz a inclusão de todos os candidatos e computa o voto.

De acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a urna eletrônica é composta por dois terminais: o terminal do mesário onde o eleitor se identifica e é autorizado a votar, e o terminal do eleitor, a cabine onde se é registrado numericamente o voto.

No primeiro terminal, do mesário, é digitado o número do título de eleitor, e em seguida a urna informa o nome e se aquela pessoa está apta a votar ali. Depois da implantação da biometria, o eleitor tem a identidade validada pela impressão digital, ou seja, garantindo que nenhuma outra pessoa votará por ele.

A urna eletrônica grava apenas a indicação de que o eleitor já votou, mas pelo seu mecanismo de segurança, o número do candidato é embaralhado internamente, isso para que não haja a possibilidade de ninguém saber em qual candidato aquele eleitor votou.

O mesário ainda se guia por sinais de LED que o ajudam a informar quando o terminal está disponível para o eleitor, se ele já completou o voto e se a urna eletrônica está funcionando ligada à corrente elétrica ou à bateria interna.

Enquanto para o eleitor, o terminal dentro da cabine tem um teclado numérico para que ele digite seu voto, e uma tela onde aparecem as mensagens que orientam o registro do voto.

Urna eletrônica é confiável – por que o processo é eletrônico?

O processo eletrônico foi implantado no Brasil para combater as fraudes que ocorriam quando o pleito contava com cédulas de papel. Segundo a Justiça Eleitoral, antes do voto ser computado pela urna eletrônica, as eleições tinham a prática da “urna grávida” ou “emprenhada”, que consistia na chegada da urna de lona às seções eleitorais já com votos dentro dela, em vez de chegarem vazias.

Durante o transporte da urna de lona, segundo a Justiça Eleitoral, era comum substituir uma urna oficial por outra que já tivesse com cédulas preenchidas. Até roubo de urna acontecia. Como a apuração era feita de forma manual, também havia a prática de preencher o nome ou o número de outro candidato.

Além da possibilidade de fraude, as cédulas de votação tornavam a apuração bem mais lenta, e o resultado demorava dias para ser revelado.

A primeira urna eletrônica foi criada em 1996 e foi usada por 30% dos eleitores de todo País naquele pleito.

Urna eletrônica é confiável? Conheça mecanismos de segurança 

A urna eletrônica é confiável, mas é fundamental explicar que ela é apenas parte do sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), são vários os sistemas por trás da urna eletrônica que garantem o armazenamento, a apuração e a transmissão dos votos com o intuito de assegurar credibilidade e segurança do pleito.

Vale ressaltar que a urna eletrônica não tem ligação com a internet, conexão ou qualquer outro meio de transmissão de dados. De acordo com a Justiça Eleitoral, só tem um cabo que pode ser conectado à urna, que é o da energia. E mesmo assim, caso falte luz no dia das eleições, a urna tem autonomia de 10 horas de bateria.

O voto de cada eleitor é registrado de forma aleatória, ou seja, não é possível saber em quem determinada pessoa votou. Depois que a votação é encerrada, a urna eletrônica imprime um boletim de urna, com o resultado da votação daquela seção eleitoral. Cópias são fixadas na própria seção, além de serem encaminhadas ao cartório eleitoral e também entregues aos representantes dos partidos políticos.

Desde 2024 um boletim da urna fica disponível aos eleitores pelo aplicativo e-Título.

Então, assim que a eleição termina, todas as seções eleitorais imprimem o boletim de urna, e a mídia de resultado é enviada ao pólo de transmissão, que remeterá os dados ao Tribunal Superior Eleitoral, para dar início à apuração.

A urna eletrônica é confiável? Veja ponto a ponto

Sigilo do voto

Segundo o TRE-DF, a Justiça Eleitoral tem mecanismos para que o eleitor tenha garantido o sigilo do seu voto. Uma vez que a pessoa aperta “confirma” e se retira da cabine de votação, não tem como saber em quem ela votou.

Mesmo que o mesário tenha a sua identificação, o registro do voto é feito de forma aleatória, e se embaralha A única vinculação do nome do eleitor é quanto à zona, seção e urna onde ele foi registrado, garantindo o sigilo.

Assinatura digital e lacração dos sistemas

Além do sigilo do voto, a urna eletrônica também passa por procedimentos que garantem a sua confiabilidade. O primeiro deles começa antes das urnas chegarem aos tribunais regionais, quando acontece a assinatura digital e a lacração dos sistemas, feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na presença de representantes da OAB, Ministério Público e partidos políticos.

Em uma cerimônia pública, os sistemas que estarão nas urnas recebem a assinatura digital, o que de acordo com a Justiça Eleitoral, assegura que o software da urna é autêntico, produzido e gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral e não foi modificado. Depois de feita a assinatura digital, os sistemas são lacrados fisicamente, envelopados, lacrados novamente, para então serem encaminhados aos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo País.

Geração das mídias e verificação de dados 

Todos os candidatos são convocados a irem até o Tribunal Regional Eleitoral para confirmar que seus dados estão registrados corretamente nas urnas. O candidato deve conferir, nome, número e foto.

Depois desta etapa, os sistemas encaminhados pelo TSE, conforme explicação do tópico anterior, serão reproduzidos nas mídias que estarão armazenadas nas urnas. Além dos dados dos candidatos e dos partidos políticos, as urnas também armazenam os dados dos eleitores: como seção eleitoral.

Carga e lacração das urnas

Antes de ir até a seção eleitoral, no dia do pleito, todas as urnas são verificadas e abastecidas com os sistemas de votação, dados dos eleitores e dos candidatos. Isso é feito pelos servidores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) diante dos juízes eleitorais.

Em seguida, são feitos ainda testes que podem ser acompanhados por representantes do Ministério Público, OAB, e dos partidos políticos, para atestar o correto funcionamento das urnas, para então serem lacradas e identificadas com o destino: zona e seção eleitoral.

Votação paralela

Um outro mecanismo que atesta a segurança e a confiabilidade da urna eletrônica é a votação paralela. Como o próprio nome já fiz, no dia das eleições, em conjunto com a votação oficial acontece a votação paralela.

Segundo o TRE-DF, essa votação nada mais é do que uma auditoria realizada para verificar, por meio de amostragem, a segurança da urna eletrônica. Na votação paralela, uma comissão composta por um juiz e servidores da justiça eleitoral, realizam o sorteio de uma urna que já está instalada no local de votação.

A urna escolhida no sorteio é recolhida e auditada. O procedimento ocorre durante o período das eleições, ou seja, das 8h às 17h ou o horário que for as eleições na sua região, e conta com a presença re representantes da OAB, Ministério Público e partidos políticos. O procedimento pode ser acompanhado também pela sociedade civil e pela imprensa. A votação paralela é filmada e acompanhada por empresa de auditoria contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Zerézima

Junto com todos estes procedimentos descritos acima, no dia da votação é feita a zerézima, nome que se dá ao relatório emitido pela urna antes do início do pleito. Nele consta a informação de que não existe nenhum voto computado naquela urna.

É possível auditar votos?

A urna eletrônica é confiável e possui oportunidades de auditoria e fiscalização tanto antes e durante quanto depois das eleições.

Um ano antes das eleições é feita a abertura do código-fonte, etapa de fiscalização e auditoria na qual, segundo a Justiça Eleitoral, são abertos todos os códigos da urna em uma sala segura para que entidades fiscalizadoras interessadas possam verificar.

Depois são feitos testes públicos de segurança até as vésperas das eleições. No dia do pleito, conforme explicado no item acima, também é feita auditoria através do teste de autenticidade, zerézima, boletim de urna.

Por fim, depois de termina a eleição, todos os arquivos são publicados na internet em até três dias, e em até 100 dias o Tribunal Superior Eleitoral entrega dados, arquivos e relatórios sobre o pleito realizado.

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