Saiba quais são as propostas de Lula para 2023

As propostas de Lula para 2023 estão dentro do plano de governo protocolado junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A campanha para as eleições já começaram no último dia 16 de agosto e a propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 26.

Segundo o jornal Correio Braziliense, as propostas de Lula para 2023 têm alguns pontos em comum com os principais candidatos no que se refere ao combate à pobreza e à desigualdade social, a necessidade de segurar a inflação e realizar reforma tributária logo nos primeiros meses do ano que vem.

Dentre as propostas de Lula para 2023 também está a reformulação do Bolsa Família para garantir renda compatível às necessidades das famílias hoje.

Abaixo listamos as principais propostas de Lula para 2023, segundo as diretrizes do Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil da chapa Lula Alckmin 2023-2026, da coligação Brasil da Esperança.

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Propostas de Lula para 2023

Veja as propostas de Lula para 2023, de acordo com a Folha de São Paulo, sobre privatizações, salário mínimo, programa de transferência de renda, emprego e retomada econômica, teto de gastos, reformas tributária, trabalhista e da Previdência, Banco Central, indústria e energia.

O DCI reuniu 45 propostas do plano de governo Lula. Para conferir as diretrizes do programa, acesse o documento que está na íntegra no site do TSE.

Desenvolvimento social e garantia de direitos

1 – Colocar o povo no orçamento, criar condições para o processo de crescente materialidade e acesso a direitos associados às políticas inclusivas previstas pela Constituição Federal de 1988.

2 – Propor uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores domésticos, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista; reestabeler o acesso gratuito à justiça do trabalho.

3 – Incentivar o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural. Garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais.

4 – Criar oportunidades de trabalho e de emprego, propondo a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade.

Estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

5 – Retomar a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.

6 – Promover a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores por meio da superação das medidas regressivas. Buscar um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável.

7 – Retomar a centralidade e da urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social.

8 – Reconstruir o fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades, em todos os territórios brasileiros.

9 – Renovar e ampliar o Bolsa Família com urgência de forma a garantir renda compatível com as atuais necessidades da população;

10 – Investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação.

11 – Dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação.

12 – Aprimorar a gestão, a valorização e a formação de profissionais de saúde no SUS. Retomar políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstruir e fomentar o Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

13 – Fortalecer as instituições culturais e recompor financiamento e investimento, criando assunto condições para ampliação, qualificação e criação de políticas culturais.

14 – Implantar o Sistema Nacional de Cultura e a adoção da política de descentralização de recursos para Estados e o maior número possível de municípios.

15 – Garantir o direito ao esporte e ao lazer, de acordo com a Constituição Federal, incentivar a atividade esportiva em suas várias dimensões.

16 – Incentivar o protagonismo dos atletas e o fortalecimento da gestão pública e transparente do sistema esportivo, contemplando os governos locais e regionais.

17 – Retomar às políticas de garantia do direito à cidade, combater desigualidades territoriais em direção a uma ampla reforma urbana.

18 – Ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público.

19 – Garantir a segurança pública por meio da implementação de políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física.

20 – Implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. Melhorar a qualificação técnica dos policiais.

21 – Criar uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário.

22 – Assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas.

23 – Implementar um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades.

24 – Assegurar a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos.

25 – Proteger os direitos e o território dos povos indígenas, quilombolas e das populações tradicionais.

26 – Garantir direitos e respeito a pessoas com deficiência, assegurar a elas e suas famílias o acesso à saúde, educação, cultural, esporte e à inserção ao mercado de trabalho.

27 – Construir políticas públicas que assegurem à promoção e a proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos.

Desenvolvimento Econômico e sustentabilidade socioambiental e climática

28 – Retomar o crescimento dos empregos e da renda e a busca pela estabilidade de preços e restabelecer um ambiente de estabilidade política, econômica e institucional que proporcione confiança e segurança aos investimentos.

29 – Adotar uma estratégia nacional de desenvolvimento justo, solidário, sustentável, soberano e criativo, buscando superar o modelo neoliberal.

30 – Combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com
menor impacto ecológico.

31 – Recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro.

32 – Construir um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade.

33 – Realizar a reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais.

34 – Combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade.

35 – Estabelecer uma política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores e a ampliação das políticas de financiamento e de apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica.

36 – Criar uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.

37 – Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial. Promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores.

38 – Fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio da reindustrialização, do fortalecimento da produção agropecuária e do estímulo a setores e projetos inovadores.

39 – Reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de amplos e novos setores e daqueles associados à transição para a economia digital e verde. Promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social.

40 – Compromisso com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica, com a construção de sistemas alimentares sustentáveis.

41 – Fortalecer a produção agrícola, nas frentes da agricultura familiar, agricultura tradicional e
do agronegócio sustentável.

42 – Garantir a modernização e a ampliação da infraestrutura de logística de transporte, social e urbana, com um vigoroso programa de investimentos públicos.

43 – Garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira.

44 – Proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais para que cumpram, com agilidade e dinamismo, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e progresso social, produtivo e ambiental do país.

45 – Adotar uma estratégia econômica que contemple junto do fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da Economia Criativa e da economia da cultura e que acelere a transição digital, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia, em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado.