Quem trabalha nas eleições 2022 tem direito a quantas folgas?

Quem trabalha nas eleições tem direito a quantas folgas? A Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições 2022, prevê benefícios e vantagens aos eleitores que trabalharem no pleito.

Segundo o artigo 98, os eleitores nomeados mesários ou que compõem a junta eleitoral devem ser dispensados do serviço pelo dobro dos dias de convocação. Ou seja, quem trabalha nas eleições tem direito a duas folgas por dia trabalhado no pleito.

A dispensa do serviço é prevista por lei independentemente do trabalho ser em órgão público ou privado e pode ser usufruída mesmo que a pessoa tenha trabalhado nas eleições durante as férias.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina ainda que a pessoa pode ter direito a duas folgas de serviço por cada dia de treinamento, segundo decisão do tribunal no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26/09/2000.

Abaixo vamos explicar sobre os benefícios para quem trabalha nas eleições, folgas, e como ser mesário.

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Quem tem direito a folga eleitoral – Eleições 2022

Quem trabalha nas eleições tem direito a benefícios garantidos por lei, desde folga no trabalho até vantagem em concursos públicos, veja o que diz o TSE (Tribunal Superior Eleitoral):

• Tem direito a folga do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral: isso inclui desde o treinamento, seja ele presencial ou virtual, até o dia da eleição em si. Por exemplo: quem faz um dia de treinamento e trabalha em um dia de votação, terá direito a quatro folgas. E se houver segundo turno e você for convocado, acumulará mais o dobro de folga por dia trabalhado.
• Recebe auxílio-alimentação no dia do pleito;
• Pode ter créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior que forem conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais;
• Leva vantagem em caso de desempate em concursos públicos, quando houver previsão no edital.

Quem tem direito a folgar?

Veja abaixo quem tem direito a folga dobrada em cada dia trabalhado:

• Mesários;
• Secretários;
• Presidentes de seção;
• Quem trabalha na apuração dos votos.

Ainda conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o certificado comprobatório dos serviços prestados à Justiça Eleitoral será entregue após as eleições. O que significa que a folga só poderá ser gozada depois do pleito.

Apesar da declaração de serviço prestado garantir folga no trabalho, cabe ao empregado combinar os dias de uso com a empresa.

Lembrando que a folga é um direito de quem trabalhou nas eleições, logo o funcionário não pode ter nenhum prejuízo no salário e nem a empresa negar a folga.

Segundo reportagem do g1, se houver algum impasse com a empresa sobre a concessão da folga, o trabalhador deve procurar o cartório eleitoral.

Não existe um prazo legal que estabeleça até quando o funcionário pode tirar aquela folga, mas a Justiça Eleitoral orienta para que as datas de folga sejam definidas com a empresa logo após as eleições.

O que fazer para ser mesário voluntário nas eleições 2022

Para se voluntariar como mesário nas eleições 2022, você pode se inscrever pelo formulário no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do seu Estado, pelo aplicativo e-Título ou ir pessoalmente até o cartório eleitoral.

Depois de preencher os dados, a sua inscrição será analisada pela Justiça Eleitoral, e se for aceita, seu nome fará parte da lista de mesários da sua cidade. Se houver necessidade, você pode ser convocado.

Para saber se você foi convocado, cheque os dados informados quando você se cadastrou como mesário voluntário. Segundo o TSE, você também pode entrar em contato com o cartório eleitoral, que é o órgão responsável pela convocação de mesários.

O que faz um mesário e quem pode ser?

De acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), o mesário é aquela pessoa que identifica o eleitor ao chegar em sua seção, localiza o nome no caderno de votação, dita o número do título eleitoral ao presidente, colhe a assinatura do eleitor, e entrega o comprovante de votação ou de justificativa.

Também fica a cargo do mesário orientar os eleitores na fila e conferir seus documentos, assim como controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.

Ainda conforme o TSE, os mesários nomeados, preferencialmente, são pessoas eleitoras da própria seção, que tenham nível de escolaridade superior, professoras ou professores e quem presta serviços à Justiça. Só pode ser mesário o eleitor que tem pelo menos 18 anos. Mesmo quem já tenha tirado o título de eleitor, mas não completou a maioridade, não poderá ser ainda mesário nestas eleições.

O mesário não pode ter parentes ou cônjuges como candidatos nem ocupar cargos em diretórios de partidos políticos. Também fica vetado de serem mesários autoridades policiais e funcionários que ocupem cargos de confiança no Executivo.

Lembrando que as eleições este ano ocorrem no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e se houver necessidade, o segundo turno está marcado para o dia 30 do mesmo mês.