Eleições 2022: Orçamento secreto o que é?

Orçamento secreto se trata de uma modalidade de emendas parlamentares criada no governo de Jair Bolsonaro (PL) que faz parte do orçamento da União desde 2020.

O orçamento secreto tem vindo à tona durante debates e entrevistas com os candidatos à Presidência da República, porque é uma modalidade de emenda que não tem monitoramento sobre o destino e o objetivo da verba, podendo ser usada em esquemas suspeitos de corrupção.

Dentre as emendas, existem quatro tipos, todas elas são recursos da União que são direcionadas pelos parlamentares para seus estados de origem ou sua base política, devendo ser usada para investimentos em saúde e educação.

Abaixo vamos explicar o que é o orçamento secreto, como funciona, quem criou e porque ficou conhecida assim.

Orçamento secreto o que é?

O orçamento secreto é o nome pela qual ficou conhecida a emenda parlamentar “de relator”. Segundo reportagem do Valor Econômico, as emendas parlamentares são aqueles recursos que vem da União e são direcionados pelos deputados federais para os estados por onde foram eleitos.

Veja quais são as modalidades parlamentares:

• Individuais: são aquelas emendas em que cada parlamentar decide para onde vai direcionar o dinheiro;
• De bancada: é o nome que se dá às emendas coletivas, aquelas feitas em conjunto por parlamentares do mesmo estado ou região;
• De comissão: emendas de comissão são aquelas coletivas feitas por comissões permanentes do Congresso Nacional;

Importante frisar que todas as emendas acima: individuais, de banca e de comissão têm a identificação do parlamentar e da bancada que direcionou os recursos públicos para determinados locais, geralmente nas áreas de saúde e educação.

Diferentemente da emenda de relator, por isso o nome orçamento secreto. Entenda:

• De relator: ainda de acordo com o Valor Econômico, a emenda de relator, mais conhecida como “orçamento secreto” deixa oculto a figura do parlamentar que a indicou. É possível identificar o órgão orçamentário, a ação que será desenvolvida e quem foi o estado favorecido pela verba, mas o dinheiro fica como repasse apenas pelo relator do orçamento.

De acordo com reportagem do Valor Econômico, só em 2021, foi reservado o montante de R$ 16,8 bilhões para o orçamento secreto, o que quer dizer na prática que essa verba pode ser direcionada à base política de um parlamentar sem que ele tenha sido identificado.

Por isso se dá o nome de “orçamento secreto” para a emenda de relator, já que o autor da emenda é oculto e não há transparência sobre os critérios para destinação da verba.

Como funciona o Orçamento secreto?

A emenda de relator, ou melhor, orçamento secreto é aquele repassado pelo deputado ou senador que foi escolhido para ser o relator-geral do orçamento naquele período – a cada ano o relator é trocado – para onde o parlamentar indicou.

Sem mecanismos de transparência e com o parlamentar que indicou oculto, esta modalidade de emenda é questionada justamente por não seguir critério de distribuição entre parlamentares.

Conforme reportagem do UOL, o “caminho” de todas as emendas parlamentares começa pelo relator, acompanhe o passo a passo:

1. Relator
   Segundo o UOL, o relator é o parlamentar definido para relatar a lei orçamentária. O nome dele é definido pela Comissão Mista de Orçamento para relatar a lei orçamentária. É este o parlamentar que fica responsável por uma verba, definida em lei, que será distribuída ao estados e municípios pelo Congresso Nacional.
2.  Parlamentares
   Depois de escolhido o relator, os parlamentares pedem valores do orçamento para enviar ao seu estado de origem em forma de emenda. Este pedido e a garantia da verba envolve uma certa “troca de favores”, como coloca o UOL. Em outras palavras: quem pede e recebe apoia com votos em projetos e também na eleição na presidência do Senado ou da Câmara.
3.  Prefeitos e Municípios
   Por sua vez, os prefeitos e representantes de municípios e estados chegam com as demandas aos parlamentares para conseguir verbas que são geralmente usadas para investimentos em educação e saúde, podendo ser desde construção de locais até maquinários e pavimentação de estradas. Em troca, são os municípios que dão publicidade ao parlamentar que conseguiu a emenda e apoio à reeleição.

No caso do orçamento secreto, ainda segundo o UOL, as emendas são distribuídas sem considerar critérios técnicos ou condições socioeconômicas, ou seja, podem servir apenas para fomentar o capital político do parlamentar que pediu a emenda e que ficará oculto, sem necessariamente trazer melhoria ao desenvolvimento local.

O pedido e a liberação da emenda de relator pode ser feito em negociações informais, e sem sequer deixar claro que critério foi usado para liberar a verba. Neste caso, ainda de acordo com o UOL, os parlamentares aliados aos integrantes do Governo Federal ganham, de certa forma, prioridade na fila do orçamento secreto.

O orçamento secreto tem sido alvo constante de críticas pela falta de transparência na destinação das emendas, logo torna a fiscalização sobre a execução desta verba também mais difícil.

Na prática, os parlamentares que escolhem o valor e o destino das emendas, muitas vezes sendo direcionada para uma área que não precisa, deixando outra sem verba.

O orçamento secreto é questionado em ações tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) quanto no TCU (Tribunal de Contas da União).

Bolsonaro criou?

O orçamento secreto está presente no orçamento da União desde 2020, e foi proposto pelo Congresso Nacional no ano anterior, em 2019.

À época, conforme o UOL, Bolsonaro ia vetar o orçamento secreto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, mas voltou atrás com a pressão dos partidos do Centrão, que são a principal base de sustentação do governo.

As emendas de relator, ou melhor, o orçamento secreto tem facilitado o trabalho do presidente de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional. De acordo com o UOL, as emendas de relator são usadas em troca de apoio político.

No entanto, nos últimos meses, o orçamento secreto se tornou alvo de escândalos de fraudes que vão desde a compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, e ambulância.