Lei seca eleições 2022: como serão as regras este ano?

Lei seca eleições 2022: o consumo e a venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia do pleito dependerá da legislação de cada estado e município. Neste ano, as eleições serão realizadas, em primeiro turno, no dia 2 de outubro, e em segundo turno, dia 30 do mesmo mês.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há previsão na legislação eleitoral sobre a proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição.

No entanto, a chamada “lei seca” pode ser determinada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada estado em conjunto com Secretaria de Segurança Pública. Por isso os eleitores precisam se atentar às legislações da sua região.

Nas eleições de 2020, por exemplo, alguns estados do País adotaram a lei seca e cada um determinou o horário da proibição e as regras para os consumidores e estabelecimentos comerciais.

Segundo a BBC, a lei seca foi criada para evitar que eleitores estivessem embriagados no momento da escolha dos candidatos nas urnas, e com o tempo foi se flexibilizando.

Nos estados que escolhem seguir lei, a penalidade para quem desrespeitar é prisão de três meses a um ano, além do pagamento de multa.

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Vai ter Lei Seca nas Eleições 2022?

Adotar ou não a lei seca nas eleições 2022 depende de cada estado. Não há nenhuma legislação eleitoral que determine a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas em todo País na data das eleições.

O estado que decidir adotar a lei seca eleições 2022 deve estabelecer as regras em portaria, com horário da vigência da lei, e como os estabelecimentos comerciais devem cumprir.

O Código Eleitoral estabelece como competência dos juízes eleitorais adotar medidas para assegurar o “completo discernimento do eleitor” no momento do voto, o que pode incluir a lei seca.

Quando os estados adotam a lei seca, pode ficar proibida a venda e o consumo de álcool em supermercados, bares e restaurantes até o término das eleições, ou seja, até 17h (horário de Brasília). Entretanto, o horário de início da lei seca depende de cada estado.

Um levantamento feito pela BBC durante as eleições de 2020 mostrou que em cada estado havia uma regra. Em São Paulo não houve nenhuma restrição nem em cima da venda nem do consumo de bebidas alcoólicas.

Nos estados que adotaram, a venda e o consumo ficou proibido desde o dia anterior ao pleito ou a partir da madrugada do dia das eleições.

O que é a Lei seca eleições 2022

A lei seca eleitoral, como é chamada a lei que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas no período do pleito é, segundo a Agência Câmara, fixada por meio de portaria pelos estados por recomendação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com o intuito de evitar transtornos no dia da votação.

Apesar de não existir uma lei nacional que proíba consumo e venda de bebida alcoólica em todo País, os estados que adotam a medida costumam impor a vigência da meia-noite até às 17h de domingo das eleições. O que vale tanto para o primeiro quanto para o segundo turno.

Em 2011 chegou a tramitar um projeto de lei no Congresso Nacional, mas não chegou a ser aprovado. No texto, o parlamentar Rogério Carvalho (PT-SE), atual senador, previa alteração no Código Eleitoral, instituído em 1967, para vetar a venda e consumo de bebida alcoólica no dia das eleições.

O projeto previa acrescentar um artigo determinando a lei seca das 0h até 20h no dia em que as eleições fosse realizadas. Ainda conforme o texto, ficava proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, quiosques ou estabelecimentos congêneres.

A pena prevista seria de seis meses a um ano e multa no valor de um mil a cinco mil reais.

Entretanto, o projeto de lei não avançou.

Lei seca nacional: entenda o que pode acontecer em 2022

Diante do clima “tenso” que pode ser as eleições de 2022, existe uma movimentação de mesários e servidores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para que haja uma portaria que proíba em todo País a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

De acordo com a reportagem da BBC, os servidores da Justiça Eleitoral chegaram a preparar um documento pedindo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a volta de uma lei seca de âmbito nacional para que a venda e o consumo de bebida alcoólica fique proibido em todo Brasil nos dias de votação.

Como hoje cada estado define se vai implementar a lei seca, junto aos órgãos de segurança Pública, caso a lei nacional seja instaurada, os critérios ficariam definidos, garantindo assim mais segurança a quem trabalha nas eleições.

No entanto, para que a lei seca se torne nacional é preciso deliberação e aprovação do Congresso Nacional.

No mesmo documento, ainda segundo a BBC, os servidores também pedem um controle para que os eleitores não entrem armados nos locais de votação.

O pedido é assinado pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) que representa servidores da Justiça Eleitoral. O documento foi elaborado durante um encontro nacional de servidores da Justiça Eleitoral ocorrido em Brasília no mês de julho.

À BBC, a coordenadora da federação, Fernanda Lauria, afirmou que o encontro trata de estrutura das eleições, mas a tônica nos debates desse ano foi a segurança nas eleições.

“É uma preocupação muito real, e tem muito motivo. O servidor nas zonas eleitorais é quem está na ponta. São os servidores que lidam com as urnas”, disse à reportagem da BBC.