Em dia de eleição pode trabalhar? Veja o que pode ou não em 2022

Em dia de eleição pode trabalhar? Algumas pessoas são convocadas por suas empresas para trabalhar no domingo de eleição. Essa medida é legal, desde que o empregador cumpra com a lei e respeite os direitos trabalhistas desse funcionário. Além disso, várias pessoas vão trabalhar a serviço da Justiça Eleitoral como mesários, alguns são convocados e outros se voluntariam para a função. Esses trabalhadores também tem direito a alguns benefícios. Confira.

Em dia de eleição pode trabalhar?

Sim, é permitido que as empresas convoquem seus funcionários nos domingos de eleição, contudo a lei prevê que elas devem recompensar estes trabalhadores. Segundo o artigo 380 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), a data em que se realiza as eleições é considerada feriado nacional.

Então, vale a regra prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que afirma que o trabalhador que for convocado para trabalhar, por sua empresa, neste dia, deverá receber ou receber em dobro pelo dia trabalhado ou ser recompensado com outro dia de folga.

Além disso, quem estiver trabalhando no dia das eleições tem direito a sair para votar. Pois a Lei Eleitoral de número 4.737/1965 prevê que é crime impedir ou embaraçar o exercício do voto de algum cidadão. Por isso, o empregador deve garantir que o empregado possa ir às urnas no dia da eleição, mesmo que ele esteja trabalhando.

A lei não especifica o tempo total que a empresa deve dar ao funcionário, mas afirma que a empresa deve liberá-lo pelo tempo necessário para fazer o voto, contando o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral. As horas que o empregado gastar para fazer seu voto não poderão ser descontadas.

O empregador que descumprir essa norma, estará cometendo um crime e fica sujeito a pegar até seis meses de detenção e multa. Essa regra vale também para aqueles que não são obrigados a votar, os analfabetos, jovens de 16 a 18 anos e maiores de 70 anos.

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Fui convocado para ser mesário, posso trabalhar na empresa?

Não, o serviço eleitoral tem preferência sobre o outro nas eleições 2022. Por isso, se o trabalhador for convocado para ser mesário nas eleições, sua empresa não pode o obrigar a trabalhar neste dia também. Essa regra tem respaldo na Lei nº 9.504/97, artigo 98, que afirma “os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”.

Várias pessoas vão trabalhar nas eleições, mas a serviço da Justiça Eleitoral, como mesários. Os eleitores que forem convocados para ser mesários, devem realizar a função, já que a convocação é oficial e foi feita pela Justiça Eleitoral. Caso o cidadão esteja impossibilitado de trabalhar, ele deve alegar suas razões para não comparecer ao trabalho, em até cinco dias após receber a convocação.

Benefícios do mesário

Quem trabalhar como mesário terá direito a dois dias de folga por cada turno trabalhado. Ou seja, se o cidadão trabalha em um turno eleitoral ele tem dois dias de folga, se ele trabalhar nos dois turnos, terá direito a quatro dias de descanso do serviço, seja ele na área pública ou privada. Não há um prazo para a realização dessas folgas, mas a Justiça Eleitoral orienta que elas sejam tiradas logo após a eleição.

O mesário pode ser remunerado?

Não. O mesário tem direito apenas às folgas pelos dias trabalhados a serviço da Justiça Eleitoral. O TSE determina, no entanto, que os mesários recebam até R$ 45,00 de auxílio para alimentação.

O mesário pode votar?

Sim, o mesário é um cidadão brasileiro, portanto, ele deve ser liberado para que faça seu voto.

O que faz um mesário?

O mesário é o responsável por fazer a identificação dos eleitores no dia de votação. Suas principais funções são:

Identificar eleitores;
Colher assinatura dos eleitores (necessário);
Entregar o comprovante de votação ou de justificativa de ausência;
Preencher a ata da mesa receptora;
Controlar a movimentação das pessoas dentro da seção.

Além do mesário, existe também o presidente da seção, que deve fiscalizar se o trabalho está sendo feito e se a sala de votação está em ordem. Suas principais funções são:

Iniciar e encerrar a votação;
Manter a ordem na seção;
Atribuir responsabilidades aos demais mesários;
Esclarecer as dúvidas dos eleitores.
Mesário voluntário

Desde 2004, o Projeto Mesário Voluntário foi implementado. Por meio dele, os eleitores podem se inscrever, voluntariamente, para trabalhar como mesário no dia de votação. Esse funcionário recebe todos os benefícios listados acima e exerce suas funções.

O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para o dia 2 de outubro e o segundo turno, se necessário, para o último domingo do mês, dia 30. A votação acontece das 8h às 17h, segundo horário de Brasília. Caso você tenha que trabalhar em um desses dias, ou nos dois, se programe para exercer seu direito ao voto nas urnas.

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