Pode fazer festa um dia antes da eleição de 2024 ou não?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece algumas proibições na semana que antecede a eleição.
No calendário do TSE constam as proibições nacionais durante o período eleitoral. (Foto: Freepik)
Em outubro de 2024, os brasileiros vão votar para vereador e prefeito, sendo o primeiro turno no dia 6 e o segundo – se necessário – no dia 27, ambos em um domingo. Como ocorre em todo pleito, o ribunal Superior Eleitoral (TSE) determina algumas regras, pode fazer festa um dia antes da eleição? Veja as regras.
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O que pode fazer um dia antes da eleição?
O Tribunal Superior Eleitoral não proíbe que sejam realizadas festas privadas na véspera da eleição, desde que elas não infrinjam nenhuma lei eleitoral. Isso quer dizer, o evento não pode ter cunho político. Uma festa de aniversário, por exemplo, pode acontecer normalmente.
Em resumo, a Justiça Eleitoral não impõe restrições ao direitos de liberdade do cidadão nos dias dos pleitos, mas o que pode levar o eleitor a confundir o que pode ou não no dia da eleição é a Lei Seca.
Pode beber na eleição?
A Lei Seca no período eleitoral se resume a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em restaurantes, bares e supermercados. Contudo, essa prerrogativa fica a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em parceria das Secretarias de Segurança Pública de cada estado.
Então, não há uma lei nacional que proíba o consumo de bebidas alcoólicas durante o dia de eleição, mas os estados e municípios têm autonomia para suspender a comercialização do produto.
Portanto, o eleitor está liberado para fazer um evento em sua residência e pode consumir a bebida alcoólica. E se ele estiver em uma cidade onde a Lei Seca esteja em vigor, o único empecilho será para a comprar do item – que estará proibido.
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O que não pode na véspera das eleições 2024?
Outras proibições entram em vigor a partir das 22h do sábado anterior à eleição. Depois deste horário, não pode haver distribuição de folhetos partidários, propaganda política na rádio e TV ou uso de alto-falantes. Então, se o eleitor respeitar todas as proibições do TSE, ele pode fazer festa um dia antes da eleição. É possível conferir todas as proibições eleitorais nacionais detalhadas no calendário oficial do TSE.
As proibições também entrarão em vigor dias antes do segundo turno, se este for confirmado.
Após as 22h do sábado anterior à votação fica proibida:
- Qualquer tipo de propaganda política na televisão e na rádio;
- Uso de alto-falantes ou amplificadores de som para campanha eleitoral;
- Distribuição de materiais de campanha;
- Carros de som com mensagens de candidatos;
- Carreata, passeata ou caminhada.
Essas proibições se estendem até o dia 7 de outubro, quando já se passou um dia do primeiro turno.