Como transferir o título de eleitor para votar na eleição de 2022
Processo de transferência pode ser feito pela internet
Foto: Agência Brasil/reprodução
No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, em alguns casos, o cidadão fica impedido de exercer seu direito de votar, mas se a distância do atual local de votação for por conta de uma mudança de domicílio, o eleitor pode solicitar a transferência da seção e continuar exercendo seu direito ao voto. Saiba o que fazer para transferir o título e votar ainda em 2022 e qual é o prazo máximo para fazer isso.
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Prazo para transferência
O TSE já divulgou o calendário oficial das eleições deste ano. O pleito será realizado no dia 2 de outubro e o segundo turno, se houver, será no dia 30 do mesmo mês. Para transferir o título e escolher presidente, governador, senadores e deputados na eleição de 2022, o prazo final é até 150 dias antes do primeiro turno, ou seja, isso deve ser feito no máximo no dia 4 de maio.
Caso seu título tenha sido perdido ou extraviado, a Justiça Eleitoral disponibiliza o e-título (título eleitoral digital) a todos os eleitores, por meio do aplicativo. Ele serve como uma espécie de “segunda via digital”, já que com ele fica dispensada a apresentação do título em forma impressa.
Como transferir o título de eleitor em 2022?
Transferir o título de eleitor em 2022 para quem mudou de cidade, por exemplo, é uma maneira de manter o direito de votar. Além disso, o documento pode ser cancelado em caso de ausência por três eleições consecutivas sem justificativa, o que pode provocar a perda de alguns direitos, como o de prestar concursos ou tomar posse em cargos públicos, tirar passaporte, fazer empréstimos na Caixa Econômica Federal, renovar a matrícula em instituições de ensino, nem praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros.
Para fazer a transferência, o eleitor que quer transferir o título em 2022 precisa verificar se não tem pendências com a Justiça Eleitoral. Se não tiver, basta seguir o seguinte procedimento:
– Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– À esquerda, clicar em “Título Eleitoral” e depois em “Título Net”;
– Preencher o requerimento, enviando os documentos solicitados;
– Depois, é só acompanhar a análise da Justiça Eleitoral no próprio site.
Embora alguns cartórios eleitorais estejam atendendo presencialmente, o TSE recomenda que o processo seja feito pela internet, para evitar aglomerações.
Regras para transferir o título de eleitor em 2022
Por isso, o eleitor que se mudou de cidade precisa transferir o título e, em 2022, isso pode ser feito pela internet de forma simples. Porém, para que isso seja possível, é preciso seguir alguns requisitos:
– Estar morando há pelo menos três meses no município para onde deseja transferir;
– Ter pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência;
– Não estar cumprindo ou não ter condenação sem cumprimento total da pena;
– Ter cumprido suspensão de direitos políticos em casos de improbidade administrativa.
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