Eleições 2022: com qual idade o eleitor não precisa mais votar?

A partir de qual idade o eleitor não precisa mais votar nas eleições 2022? No Brasil, a obrigatoriedade do voto é para os eleitores entre 18 e 70 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto se torna facultativo a partir dos 70 anos, ou seja, o eleitor com mais de setenta anos que não quiser não precisa mais comparecer às urnas para votar.

Além da idade, o voto também é facultativo para pessoas que não são alfabetizadas e adolescentes de 16 e 17 anos.

Para os eleitores que não votarem, deve haver justificação da ausência, sujeito a análise e possível aplicação de multa para àqueles que não o fizerem de forma correta.

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A partir de qual idade o eleitor não precisa mais votar?

A Constituição Brasileira de 1988 que estabelece a partir de qual idade o eleitor não precisa mais votar. E de acordo com o artigo 14 do texto do código eleitoral, o eleitor ou eleitora que completa 70 anos não é mais obrigado a exercer o direito do voto.

O eleitor acima de 70 anos não precisa apresentar nem protocolar nenhum documento que comprove a não obrigatoriedade do voto.

Ainda de acordo com a Constituição, o eleitor com 70 anos ou mais continua com título válido e pode comparecer às urnas apenas na eleição que desejar sem que o voto seja cancelado, o que acontece, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, com quem deixa de comparecer e não justifica por três turnos consecutivos.

Ou seja, quem tem voto facultativo pode comparecer às urnas nestas eleições mesmo que tenha faltado e não tenha justificado nos pleitos anteriores.

De acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, o voto obrigatório existe desde a Constituição de 1824 e foi ratificado na Constituição de 1988. A participação de todos é relevante porque com o voto o cidadão interfere na escolha dos representantes tanto do município nas prefeituras e câmaras de vereadores, do estado nas assembleias legislativas e governo, e do País elegendo deputados federais, senadores e o presidente da República.

Em todo Brasil são mais de 70 mil políticos eleitos. Ainda conforme publicação do TRE-SP, além de um presidente e um vice-presidente, o eleitor vota para escolher 513 deputados federais, 81 senadores, 27 governadores e seus respectivos vices, 1.058 deputados estaduais, 5.570 prefeitos e seus respectivos vices, e mais de 60 mil vereadores.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o voto só é facultativo, ou seja, não é obrigatório para as seguintes pessoas:

• Adolescentes que têm entre 16 e 17 anos;
• Pessoas com 70 anos ou mais;
• Pessoas analfabetas

Com exceção destas três situações, o voto é obrigatório para todos os eleitores alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos.

É crime não votar?

O eleitor que não votar e não justificar sua ausência nas Eleições 2022 está sujeito à penalidades. No entanto, não votar não é considerado crime. Aquela pessoa que não comparecer às urnas no dia da votação tem até 60 dias após o pleito para justificar a ausência.

Passado este prazo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor precisa ir até o cartório eleitoral regularizar a situação. Na prática, significa que o eleitor vai pagar uma multa.

O eleitor que não votar nas eleições, não justificar nem regularizar o título está sujeito às seguintes situações, de acordo com o TSE:

• Não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse;
• Se for funcionário público, pode ficar sem receber salário, remuneração ou proventos de função;
• Não poderá participar de concorrência pública ou obter empréstimos nas autarquias federais bem como nos bancos como Caixa Econômica ou institutos federais e estaduais;
• Não conseguirá obter passaporte ou carteira de identidade;
• Fica impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino;
• Não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

E atenção, ainda conforme o Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor que deixar de votar, justificar e pagar a multa por três turnos consecutivos terá o título de eleitor cancelado.

Quem não votou em 2020 pode votar em 2022?

Aquele eleitor ou eleitora que não votou nas últimas eleições poderá votar desde que esteja com o título regular. Lembrando que a ausência sem justificativa para os eleitores que são obrigados torna o título irregular.

Se houver segundo turno nas eleições de 2022, o eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno poderá votar, mesmo com a ausência no primeiro turno, ele tem direito de exercer o voto.

Para confirmar se o seu título está regular, basta acessar o site do TSE em “Situação Eleitoral” ou então o aplicativo e-Título e consultar através do número do título ou CPF.

Para quem votar nas Eleições 2022

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as eleições de 2022 terão cinco cargos em disputa. O eleitor vai escolher: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

Conforme o calendário do TSE, as eleições acontecem no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro em segundo turno. Neste ano, a eleição seguirá o horário de Brasília em todas as regiões, ou seja, será das 8h às 17h, o que em alguns estados como Mato Grosso do Sul, por exemplo, corresponde das 7h às 16h.

Lembrando que neste ano não é permitido votar com o celular. O eleitor que usar o e-Título deve apresentá-lo ao mesário no momento da identificação, mas não poderá entrar com o aparelho na cabine de voto, por isso é recomendável que o eleitor faça uma “colinha” com o número de todos os cinco candidatos.