Eleições 2020: saiba quanto ganha um vereador
O salário do vereador varia de R$ 5 mil a R$ 21 mil, equivalente a uma porcentagem do salário do deputado estadual, baseado no número de habitantes por Município.
TSE estabelece limite de gastos para candidatos a vereador, em R$ 3,6 milhões. (Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)
O dia da votação nas eleições 2020 se aproxima, mas muitas dúvidas ainda rodeiam os eleitores, como, por exemplo, qual o salário base de um vereador? Como é calculado? De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o subsídio máximo que este cargo pode receber está relacionado com o número de habitantes de um Município e uma porcentagem do subsídio dos respectivos deputados estaduais.
Para esclarecer essa questão, o Jornal DCI trouxe a relação exata de quanto um vereador por receber. Os dados são do STF, retirados do artigo 29, capítulo IV, título III, da Emenda Constitucional nº 107, atualizada em julho deste ano.
Qual o salário de um vereador?
O vereador é um agente político que atua no Poder Legislativo, dentro da esfera municipal. Sua função é basicamente fiscalizar o trabalho do prefeito e cuidar das leis que retratem os interesses e necessidades da população.
O salário de um vereador corresponde a um percentual do salário de um deputado estadual, podendo variar entre 20% e 75%. A porcentagem é definida de acordo com o número de habitantes do Município.
Deputados estaduais recebem em média R$ 25 mil mensais, cerca de 75% do salário de um deputado federal, mas também pode mudar, dependendo do tamanho da cidade. Desta forma, os salários dos vereadores, geralmente, variam de R$ 5 mil a R$ 21 mil.
Além disso, a Constituição determina que o total de remunerações de todos os vereadores não pode ser maior que 5% da receita do município e que a Câmara Municipal não pode ter mais de 70% de gastos com o pessoal.
Subsídios máximos
Veja abaixo a relação exata de quanto um vereador pode receber, considerando o número de habitantes do município:
- até 10 mil habitantes, o subsídio máximo será de 20% do subsídio dos deputados estaduais;
- de 10.001 a 50 mil habitantes, o subsídio máximo será de 30% do subsídio dos deputados estaduais;
- de 50.001 a 100 mil habitantes, o subsídio máximo será de 40% do subsídio dos deputados estaduais;
- de 100.001 a 300 mil habitantes, o subsídio máximo será de 50% do subsídio dos deputados estaduais;
- de 300.001 a 500 mil habitantes, o subsídio máximo será de 60% do subsídio dos deputados estaduais;
- de mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo será de 75% do subsídio dos deputados estaduais;
Veja também: como e quantos vereadores serão eleitos por município.
Quanto um vereador ganha para fazer campanha?
As campanhas eleitorais podem custar muito caro, principalmente para candidatos iniciantes ou para partidos pequenos. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral determina um limite de gastos, no caso do candidato a vereador na cidade de São Paulo, nas eleições 2020, o máximo que as despesas acumular é R$ 3,6 milhões. Não há mínimo.
Quanto um candidato a vereador pode ganhar para fazer campanha vai depender da distribuição de fundos dentro do próprio partido, das doações que receber e/ou utilização de recursos próprios.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é distribuído entre os 33 partidos existentes no Brasil. Mas, somente 2% é dividido igualmente entre todos os partidos. O restante segue critérios com base nos resultados de eleições anteriores para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Ou seja, um partido pode receber R$ 200 milhões de fundos, como no caso do PT e PSL em 2020, e outros R$ 1,2 milhão, como o PSTU nestas eleições. A partir daí, o partido decide a distribuição entre seus candidatos.
O uso de recursos próprios é basicamente um autofinanciamento, em que os candidatos doam para si mesmos, com um limite máximo de 10% os gastos totais autorizado. As doações de terceiros também possuem limites, o principal é que a renda do doador deve ser compatível, no máximo 10% da renda bruta total do ano anterior. Nestas duas últimas formas é obrigatório a prestação de contas à Justiça Eleitoral, de onde veio o recurso e como foi gasto.
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