Eleições 2020: Pode votar sem o título no domingo?
Saiba se nas Eleições 2020 o eleitor brasileiro pode votar sem o título neste domingo. Confira
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Eleições 2020: Mais de 148 milhões de brasileiros vão às urnas neste 15 de novembro escolher os próximos prefeitos e vereadores de suas cidades. Uma das dúvidas que surgem sempre no dia de votação é: pode votar sem o título?
Como votar sem título?
Se o eleitor souber qual seu local de votação a resposta é sim, pode votar sem título, levando apenas um documento oficial com foto, como RG, carteira de habilitação, passaporte ou carteira de reservista. O eleitor com a biometria já cadastrada poderá também utilizar o aplicativo e-Título como documento de identificação na hora de votar.
Caso o eleitor não saiba sua seção eleitoral ou não sabe como está sua situação eleitoral, pode consultar diretamente nos sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou também, baixar o aplicativo E-Título que, além de ser um documento eleitoral digital, serve para consultas de dúvidas como estas.
- Confira no DCI como baixar e usar o aplicativo e-título
O voto no Brasil é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. O primeiro turno das Eleições 2020 acontece neste 15 de novembro, das 7h às 17h. Se houver segundo turno, a data estipulada pela Justiça Eleitoral é 29 de novembro, também um domingo.
O artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) dispõe que “no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”.
Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento, aplicado desde 2010, que garante o exercício do direito ao voto mesmo sem a apresentação do título de eleitor. A decisão do STF diz que somente ficará impedido de votar o eleitor que não apresentar um documento oficial com foto que permita ao mesário identificá-lo.
E se não votar ou não justificar a ausência?
De acordo com o Código Eleitoral, quem não votar ou não justificar ausência fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade; participar de concursos públicos; ter recebimentos, remuneração, salário ou emprego público; ter alguns benefícios; obter empréstimos em órgãos público, entre outros. O eleitor receberá também uma multa no valor de R$ 3,51 por cada turno.
Guia para o eleitor das eleições 2020
Datas e horários das eleições 2020;
O que pode e não pode no dia da votação;
Como consultar seu título de eleitor pelo nome ou CPF;
Como consultar o local de votação;