Eleições 2020: o que acontece se não votar nem justificar?
Além da multa, eleitor que não justificar pode chegar a ter o título cancelado
Diferente de muitos outros países, onde o voto é facultativo, o Brasil ainda mantém a condição de voto obrigatório para os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Portanto, se o eleitor não votar nem justificar nas Eleições 2020, enfrentará problemas com a Justiça Eleitoral.
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Eleições 2020: não vai votar? Saiba como justificar o voto
Eleições 2020: O que acontece se o eleitor não justificar?
Se o eleitor não votar nem se justificar nas Eleições 2020, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral. Ela varia entre 3% e 10% de 33,02 UFIRs ( Unidade Fiscal de Referência) . Assim, pode ficar entre R$ 1,06 e R$ 3,51.
O que acontece se o eleitor não pagar a multa?
- Fica impedido de se inscrever em concursos públicos e ser empossado neles;
- Deixa de receber a remuneração por função ou emprego público, relativa ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade;
- Fica impedido de se matricular ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- Não conseguirá empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo (autarquias, sociedades de economia mista, institutos; caixas de previdência social).
- Fica impedido de praticar qualquer ato que requeira quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda.
Além disso, se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, perde o título.
Eleições 2020: Como consultar a situação eleitoral?
Para consultar a situação eleitoral é necessário entrar no site do TSE.