Entenda a diferença entre intervenção militar e federal decretada por Lula
Medida foi adotada em 8 de janeiro após atos terroristas em Brasília
Ataque terrorista ao Congresso em 8 de janeiro de 2023 - FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil/reprodução
Após a invasão ao STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto no no domingo, 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na área de segurança do Distrito Federal. Em nota, o chefe do Executivo decretou intervenção até 31 de janeiro.
VEJA:
Como será a intervenção federal em Brasília?
De acordo com a constituição, intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, DF ou municípios.
A intervenção só pode ocorrer nos casos e limites estabelecidos pela Constituição Federal: quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício; quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária; quando houver representação do procurador-geral da República.
A intervenção federal em andamento no DF, conforme decreto assinado por Lula, está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no distrito, marcado pela violência contra prédios públicos.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Capelli, será o interveniente. De acordo com o decreto, a intervenção será limitada à área da segurança pública para restabelecer a ordem pública. Capelli poderá solicitar recursos financeiros e estruturais do Distrito Federal para a intervenção, além de poder solicitar da administração pública os meios necessários como bens e servidores, bem como do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, para a intervenção .
O que é intervenção militar?
A intervenção militar é uma ação de interferência das forças armadas dentro de um território, podendo ser nacional ou internacional. Em países democráticos, como é o caso do Brasil, os militares podem ser acionados sob ordem dos poderes constituídos, isto é, dos conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo e com a devida supervisão do Poder Judiciário. Segundo a constituição de 1988, os militares só podem ser chamados em casos específicos e de calamidade pública. O que não seria para casos de derrubada de um presidente, mas para manter a ordem nacional.
Existem três formas de intervenção militar:
1° caso: assegurada pela Garantia da Lei e da Ordem que pode ser acionada pelo presidente da república.
2º caso: quando os militares atuam na defesa de um território ou população.
3° caso: militares tomam o poder à força, ou seja, aplicam um golpe de estado.
Portanto, um governo democrático é uma clara oposição ao regime ou governo militar porque, enquanto a democracia visa proteger os interesses dos cidadãos por meio da participação popular no governo, o regime militar se preocupa menos com os interesses do povo.
Lula sobre os ataques terroristas
Em nota, Lula chamou a situação de Brasília no domingo de “bárbara” – milhares de manifestantes tomaram a Praça dos Três Poderes, muitos vindo de ônibus para a capital federal. Centenas invadiram a área externa do Congresso, como a rampa e a parte alta, e muitas outras invadiram os prédios que abrigam os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Confira abaixo os principais trechos do pronunciamento do presidente Lula:
“Todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas. Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, garante o direito de livre comunicação, de livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia.”
“Essas pessoas, esses vândalos, que a gente poderia chamar de nazistas fanáticos, stalinistas fanáticos ou melhor, de stalinistas, não, de nazistas fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país. É importante lembrar que a esquerda brasileira já teve gente torturada, já teve gente morta, já teve gente desaparecida e nunca, nunca, vocês leram alguma notícia de algum partido de esquerda, de algum movimento de esquerda, invadisse o Congresso Nacional, a Suprema Corte ou o Palácio do Planalto.”
Bolsonaro perdeu para Lula em uma disputa acirrada em 30 de outubro. Lula obteve 50,9% dos votos, contra 49,1% de Bolsonaro, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a vitória de Lula, apoiadores de Bolsonaro se manifestaram, muitos bloqueando rodovias em todo o país e pressionando pela intervenção militar.
Lula foi empossado como presidente do Brasil para um terceiro mandato em 1º de janeiro de 2023.