Justiça teme que cortes ameacem combate à corrupção

A Justiça Federal e a Polícia Federal temem que as reduções previstas em seus orçamentos comprometam às investigações e continuidade dos processos

Corrupção – Nota emitida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) aponta corte de 30% no orçamento do Judiciário da União, cuja unidade no Paraná é responsável pelos julgamentos e pelas condenações dos empresários envolvidos na Operação Lava-Jato, que apura esquema de propina na Petrobras.

Posição semelhante foi adotada por delegados e agentes da Polícia Federal. Eles criticaram há algumas semanas o contingenciamento do orçamento da corporação em R$ 131 milhões, o que levou a reposição do dinheiro ao longo do ano, conforme assegurou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Responsável pelos cortes, como relator do Orçamento no Congresso Nacional,  o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) será mais um congressista no alvo da Polícia Federal. Nas próximas semanas, ele deverá intimado a depor em investigação policial que apura tentativa de fraude em contratação pública no Paraná.

Barros afirma que procedeu aos cortes diante da perspectiva de queda de receita para os cofres da União.

A blindagem do BNDES – corrupção

Não devem prosperar os indiciamentos solicitados pelo deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) como sub-relator da CPI do BNDES contra o presidente do órgão, Luciano Coutinho, e demais diretores da instituição, conforme antecipado na quinta-feira, com exclusividade pela coluna.

Eles são acusados de gestão fraudulenta e prevaricação por aprovado a concessão de crédito vultoso para o grupo São Fernando, de filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e preso pela Operação Lava Jato em dezembro passado.

No pedido, Baldy argumenta que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os diretores teriam cometido crimes ao aprovar financiamento a uma das empresas do pecuarista José Carlos Bumlai, desrespeitando norma interna do BNDES, que proíbe o banco de conceder crédito a empresas que já tiveram pedido de falência solicitado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou nota ontem declarando que “não há qualquer consistência” no pedido de indiciamento do presidente da instituição, Luciano Coutinho, feito pelo sub-relator . “O relatório não apresenta elementos para comprovar suas ilações”, diz a nota.

“Para que sejam votados pela CPI, os pedidos de indiciamentos feitos pelo sub-relator devem ser acolhidos pelo relator-geral do colegiado, deputado José Rocha (PR-BA), considerado governista pelo próprio PT.  Ele cobrou celeridade para a conclusão da CPI na retomada dos trabalhos legislativos.

“O PR é partido aliado, que tem tido posições em Plenário muito próximas das do PT. O nosso representante na relatoria será o deputado José Rocha”,  disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quando Rocha foi eleito para a função.

Caso os pedidos sejam incluídos no relatório final e o documento seja aprovado pela CPI, eles serão encaminhados ao Ministério Público Federal. O órgão, então, analisará o relatório para decidir se denuncia ou não os envolvidos à Justiça, a quem caberá julgá-los.

Para acessar o sub-relatório completo, clique aqui.

Rombo sobre rombo – corrupção

No primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a economia de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) anunciada inicialmente pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy – para o governo federal, estados e municípios – se transformou num deficit recorde de R$ 111,2 bilhões (1,88% do PIB).O número, que tecnicamente leva o nome de resultado primário do setor público consolidado, é o maior rombo já calculado pelo Banco Central e, para se ter uma ideia do que representa esse valor, ele é praticamente toda a produção (PIB) do Paraguai ao longo de um ano. O próprio Brasil tinha registrado um deficit 3,5 vezes menor em 2014: R$ 32,5 bilhões.

E o resultado poderia ter sido ainda pior, não fosse o desempenho de estados e municípios em 2015. Isso porque o rombo somente do chamado  governo central (que reúne a contabilidade da União, do BC e da Previdência Social) foi de R$ 116,6 bilhões (1,97% do PIB), no ano passado.

O oásis agropecuário – corrupção

O Ministério da Agricultura estabeleceu como meta que o Brasil responda por 10% de todo o comércio mundial de produtos agropecuários até 2018. Hoje, segundo a ministra da Agricultura, Katia Abreu, o agronegócio brasileiro responde por 7,04% do comércio mundial. Isso representaria um acréscimo da ordem de US$ 88 bilhões no volume comercializado.

Para atingir o objetivo, o ministério selecionou 22 mercados prioritários e vai agir e negociar acordos sanitários e fitossanitários e de livre comércio. Eles respondem por 75% de todas as compras de produtos agropecuários, sendo que cinco deles: União Europeia, Estados Unidos, China, Japão e Rússia compram, juntos, 50%.

De acordo com Katia Abreu, a meta depende dos acordos que o Brasil está negociando, tanto de livre comércio quanto sanitários e fitossanitários – que regulamentam procedimentos, que o Brasil pode fazer para atender exigências de países importadores.

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