Como é o voto impresso que Bolsonaro quer? Entenda a PEC

Você deve ter acompanhado a polêmica em torno do voto impresso que está sendo discutida na Câmara Federal. Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ideia é que os números digitados pelo eleitor na urna eletrônica sejam impressos. Abaixo vamos te explicar toda a polêmica em torno da discussão e o como é o voto impresso que Bolsonaro quer já para as próximas eleições de 2022.

O que é a PEC do voto impresso?

A PEC 135/2019 é uma Proposta de Emenda Constitucional que foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Importante pontuar que os dois são parlamentares da base de Bolsonaro.

A PEC acrescenta um artigo à Constituição Federal que prevê que na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas.

Além da impressão, fica prevista a conferência pelo eleitor. A cédula seria depositada em urnas ao lado do sistema eletrônico para possíveis auditorias.

Para valer, a PEC precisa ser pela Câmara Federal e também pelo Senado. Por se tratar de uma emenda à Constituição, é preciso que haja duas votações tanto na Câmara quanto no Senado e ter o voto favorável de pelo menos 3/5 dos parlamentares.

Como é o voto impresso que Bolsonaro quer em 2022?

O voto impresso defendido pelo presidente é o seguinte: já nas eleições de 2022, os números que cada eleitor digitar na urna eletrônica devem impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico.

A ideia de Bolsonaro é que, em caso de suspeita de fralde nas urnas eletrônicas, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

Jair Bolsonaro tem alegado que o modelo de votação no Brasil, feito através da urna eletrônica, não é confiável. Apesar de ter sido eleito em 2018, o presidente diz que desde a última eleição houve fraude.

Embora não tenha apresentado nenhuma prova, Bolsonaro vem plantando a ideia do voto impresso entre parlamentares da base e eleitores que o apoiam.

O movimento de Bolsonaro ganha força justamente no momento em que o presidente tem acentuada queda na popularidade e também em pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022.

Apesar da rejeição pela comissão, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de adoção do voto impresso pode ser votada pelo plenário da Casa mesmo rejeitada pelo colegiado.

Isso porque as comissões especiais não são “terminativas”.

Como funcionaria o voto impresso?

Se a PEC for aprovada, a partir de 2022 os eleitores teriam uma impressora acoplada à urna eletrônica que imprimiria o voto digitado no computador.

A impressão do voto iria para uma urna lacrada de acrílico onde seriam armazenados todos os votos daquela seção eleitoral.

Pela proposta, o eleitor não poderá levar embora o comprovante, ele apenas observaria que o voto impresso foi dado ao candidato escolhido na urna eletrônica.

O que a proposta defende é que, em caso de contestação do resultado ou suspeita de fraude, o voto impresso possa ser contabilizado para conferir o resultado das eleições.

As urnas eletrônicas são seguras?

Vale ressaltar que as eleições no Brasil ocorrem através da urna eletrônica desde 2002 em todo o País. O sistema começou a ser implantado em 1996 e nunca teve nenhuma fraude comprovada.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem falado desde que o assunto veio à tona que o sistema é seguro e nunca se revelou vulnerável até aqui.

Ainda conforme o órgão, a urna eletrônica é colocada à prova em testes públicos realizados constantemente e nunca se comprovou nenhuma fraude.

Como está a tramitação do voto impresso no Congresso?

A PEC está prevista de entrar na pauta da votação na Câmara Federal. Anteriormente, a matéria teve o parecer pelo arquivamento aprovado durante comissão no último dia 6 de agosto.

Foi o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) quem decidiu pautar para votação, a PEC será analisada pelos 513 parlamentares que compõem a Casa.

O presidente da Câmara chegou a dizer que existem pelo menos 15 partidos contrários à proposta do voto impresso. O que, segundo ele, demonstra poucas chances de aprovação da PEC.

Se confirmar a votação da PEC nesta semana, os 513 parlamentares vão analisar a matéria. Para ser aprovada, a PEC do voto impresso precisa dos votos de 308 deputados.

A expectativa é de que o texto não alcance o apoio necessário para seguir adiante e acabe sendo arquivado.

Isso porque o projeto já vinha sofrendo derrotar na Câmara. Na semana passada, membros da comissão especial da PEC rejeitaram dar um parecer favorável para que a PEC seguisse adiante.

Foram 23 votos a 11 e a PEC acabou rejeitada. No entanto, será colocada em pauta para votação dos parlamentares nesta semana.