Entenda o que é e como funciona a candidatura coletiva nas eleições
Legalmente não é possível que um grupo de pessoas se candidate para algum cargo político. Mas existem as candidaturas coletivas, um acordo informal entre pessoas de um mesmo partido para ter mais visibilidade política.
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Já pensou em votar em um grupo pessoas na próxima eleição? É mais ou menos que a candidatura coletiva propõe. Claro que não é possível haver um mandato de mais de uma pessoa oficialmente. Mas vários grupos se mobilizam em conjunto para ter mais representatividade da câmara. Dessa forma, na prática apenas uma pessoa assume, mas a campanha é feita de forma coletiva.
O que é candidatura coletiva?
Segundo as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é possível se candidatar em grupo oficialmente. Apenas quem formalizar sua candidatura será eleito também e poderá exercer sua função politica na câmara.
Contudo, a candidatura coletiva acontece por meio das campanhas eleitorais, em que integrantes de um mesmo partido fazem um acordo e se mobilizam para conseguir votos coletivamente. E caso o representante seja eleito, todo o grupo terá participação, não oficial, nas discussões e debates políticos que permeiam na câmara.
O advogado de direito público e eleitoral, Mateus Braga, aponta que “muito se tem discutido sobre essa prática, que na realidade seria uma forma de descentralização da candidatura, possibilitando a participação de mais atores no cenário eleitoral.”. Além disso, ele explica que ainda não regulamentação desse tipo de candidatura, mas ela vem sendo muito discutida atualmente.
Como funciona o mandato coletivo?
Pela constituição brasileira a “legislação eleitoral trata a candidatura como um ato individual”. Portanto, o mandato nem a candidatura existem oficialmente. Mas o que os políticos fazem é um acordo informal entre si, em que um é eleito oficialmente representando todo o grupo. Contudo, as decisões politicas, definição de projetos de leis e votação são tomadas em conjunto pelo grupo. Mas uma pessoa da chapa coletiva é escolhida como porta-voz, que terá seu nome oficializado e poderá ser votado nas urnas. Mas o resto da equipe vai participar nos bastidores, nas discussões e debates políticos.
Cada grupo se divide e divide as tarefas a sua maneira. Por exemplo, no que diz respeito aos salários e como eles são divididos cabe a cada coletivo decidir. Já que oficialmente existe apenas um parlamentar em atuação.
Em São Paulo, a Bancada Ativista foi a primeira candidatura coletiva a se eleger, em 2018. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite tal participação somente quando representada nas urnas por um dos membros, indicou-se a jornalista Mônica Seixas (PSOL) para responder em nome de todos.
Segundo um estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), as candidaturas desse modelo existem desde 1995. Há poucos mandatos coletivos no Brasil, atualmente são 20 no país todo. Mas esse número pode aumentar, na capital paulista já existe a pré-candidatura de 34 coletivos para vereador em 2020.
Candidatura coletiva gera mais representatividade?
Os grupos que se candidatam coletivamente veem uma oportunidade de ter mais espaço para mais pessoas dentro da câmara. A ex-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral (PCdoB) vê como positivo estar em uma pré-candidatura com outras três mulheres: “São quatro biografias, que são mais diversas que uma só”. “Você trabalha a potencialidade de agenda, de articulações que cada uma tem. Na prática, você tem quatro campanhas. Você tem mais gente se dedicando àquele projeto com afinco”, diz Carina, que terá uma experiência coletiva na “Bancada Feminista” ela conta entrevista à UOL.
Segundo o advogado Braga, a candidatura coletiva não é tão necessária, pois o sistema eleitoral brasileiro é representativo. “Creio que será apenas um modelo diferente, uma vez que o sistema eleitoral já possibilita a participação de quem tiver interesse em se candidatar, escolhendo o partido que melhor se adapta às suas crenças políticas.”, ele afirma. Contudo, ele acredita que quanto maior a participação popular melhor, “temos alguns modelos de mandatos com participação direta dos eleitores nas votações dos vereadores que adotam esse sistema, como por exemplo a utilização de aplicativos para saber a opinião do eleitorado nas respectivas pautas”
PEC para aprovar o mandato coletivo
A PEC 379/17 é um projeto emenda constitucional que visa legitimar os mandatos coletivos. Contudo, ela está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2017. Segundo Braga é preciso mais estudos e debates antes do projeto ir para votação. Mas quem está ligado à candidaturas coletivas espera que a emenda possa ir para frente e seja aprovada em breve para ampliar suas participações no ambiente politico.
