Câmara pode aprovar 400 novos municípios

O Brasil poderá ter até mais 400 prefeitos, igual número de vice-prefeitos e ao menos 3.600 vereadores, se o plenário da Câmara aprovar e o presidente da República sancionar projeto de lei que autoriza a criação de novos municípios. Com urgência aprovada na semana passada, a matéria está na pauta de votação de hoje (22). E será alvo de pressão de cerca de 5.000 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o País. O grupo participa nesta semana da XXI Marcha de Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios, maior entidade municipalista do País, que defende aprovar o texto.

Há estimativas conflitantes sobre o custo da expansão da máquina municipal prevista no projeto, que pode ter um aumento de até 7% nos atuais 5.570 municípios, segundo projeção do governo. Os defensores da proposta afirmam que podem ser criados apenas entre 180 a 200 municípios e, se chegar a 400 municípios, o custo ficará em torno de R$ 500 milhões. Com base em estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), estima-se que apenas os novos municípios que serão criados no curto prazo irão consumir cerca de R$ 10 bilhões mensais.

Há estimativas do governo de que a criação dos novos municípios represente um impacto de R$ 9 bilhões com a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A criação dos municípios novos é totalmente inoportuna em função do País estar vivendo uma situação de déficit fiscal de R$ 139 bilhões, previsto para esse ano, e da própria difícil situação política”, disse ao DCI o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. De acordo com o especialista, a aprovação da matéria pode ocorrer em função de uma pressão política exercida pelos prefeitos que estarão em Brasília.

Baixos salários nos municípios

Para o Observatório de Informações Municipais, que assessora prefeituras e câmaras legislativas, no máximo, os 400 municípios deverão causar um impacto de R$ 500 milhões por ano. Para o gestor do Observatório, François Bremaeker, o movimento a favor da criação de novos municípios é legítimo porque, em tempo de crise, os prefeitos concentram investimentos nas sedes municipais e esquecem os distritos. “Essa despesa adicional é muito pouca se comparada ao fato de que em 2017 a receita dos municípios girou em torno de R$ 600 bilhões”, afirmou Bremaeker, levando em conta que os salários do funcionalismo serão baixos em municípios que irão surgir a partir de pequenos distritos.

Autor da proposta original, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou que o projeto, beneficiará áreas que não têm a presença do poder público em razão das longas distâncias. Brasileiros que sofrem por se encontrarem em localidades onde a administração municipal é quase zero, em razão das longas distâncias, em especial, da região amazônica. Mostraram sua força ao lotar a sala para a votação da urgência do nosso projeto , disse o senador. Segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, há pelos menos 40 distritos nessa situação. “Aqui em Goiás, temos exemplo próximo, no DF, como o Jardim Ingá de Luziânia, um distrito com 90 mil habitantes, com condições de ter administração própria”, disse Flávia, acrescentando que a situação se repete em todos os Estados.

Para ser aprovado, o projeto precisa de ao menos 257 votos. Na votação do caráter de urgência, foi aprovado por 337 votos contra 36. “Sou contra a criação de mais municípios. O que precisamos não é de mais vereadores e mais cargos comissionados e sim é que se apliquem esses recursos para melhorar nossos serviços públicos, como Saúde e Educação “, disse ao DCI o senador Reguffe (Sem-Partido/DF)