Bolsonaro pode ser preso se não cumprir a quarentena? Entenda

O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) pode ser preso, por até um ano, caso descumpra uma quarentena de 14 dias após chegar no Brasil, depois da viagem feita aos Estados Unidos, quando discursou na Organização das Nações Unidas (ONU).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sugere isso, se Bolsonaro e sua equipe não obedecerem às regras do próprio país. Mas afinal, você sabe o porquê disso?

Por que Bolsonaro pode ser preso?

Isso é o que afirma a Anvisa, que impõe essa regra para todas as pessoas que chegam no país com a covid-19, ou com contato com alguma pessoa positivada.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, está diagnosticado com a doença. Seu teste se confirmou ainda quando estava nos EUA, no começo da semana.

Em nota, a Anvisa enviou um ofício durante a madrugada à Casa Civil da Presidência da República, orientando as medidas protetivas estabelecidas para controle da pandemia.

Infectado com a doença, Queiroga foi visto fazendo gestos obscenos para manifestantes contrários ao governo federal. Veja o vídeo:

O que diz a Anvisa?

Com a infecção do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a comitiva presidencial em Nova York já soma dois casos da doença. Dessa forma, a Anvisa exige que todos que tiverem contato estejam isolados por duas semanas.

Assim, Bolsonaro também deve seguir essas regras, feitas para expor o mínimo possível de ambientes e pessoas ao coronavírus. Veja as orientações:

• Isolamento de 14 dias após o último dia de contato com o caso confirmado de covid-19
• Cumprimento de isolamento na cidade de desembarque no Brasil
• Refazer os testes de covid-19 no Brasil.

A lei 13.979 detalha que, por conta da pandemia, se alguém não obedecer essas medidas, possa ser preso.

O artigo 268, do Código Penal, define o crime de infração de medida sanitária preventiva. Essa ferramenta pune quem descumprir essas regras que visam reduzir ou até evitar doenças muito contagiosas, como é o caso da covid-19.

Assim, pessoas que desobedecem medidas como a quarentena obrigatória ao chegar no Brasil podem ser condenadas de um mês a um ano de reclusão, além de multa.

Bolsonaro tem foro privilegiado?

Cargos políticos como o de presidente da República, no Brasil, dão direito ao foro privilegiado. Ou seja, uma proteção que faz com que crimes que podem ter sido cometidos antes de ocupar o cargo, não sejam julgados. Nesse exemplo, apenas o STF poderia condenar o governante.

Além disso, Bolsonaro não pode ser preso preventivamente mesmo em caso de flagrante. Sua prisão só aconteceria caso o STF o condenasse. Contudo, somente o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, poderia pedir prisão preventiva.

No entanto, a Lei permite que Bolsonaro – por outros motivos – sofra também ações penais que podem levá-lo à cadeia. Entretanto, Bolsonaro só poderia ser conduzido à prisão depois que o Senado Federal e o STF concluíssem os processos.

Assim, o impeachment político e conduzido pelo Congresso Nacional. No entanto, o crime comum é julgado pelo STF, mas deve ser encaminhado pela Procuradoria Geral da República, atualmente ocupada pelo procurador-geral Augusto Aras.

Bolsonaro pode ser preso por outros motivos?

Anteriormente, o Bolsonaro já demonstrou preocupações em relação a ser preso. No entanto, os presidentes brasileiros que desde a redemocratização, conquistada em 1989, já responderam por alguma irregularidade durante seus mandatos sofreram apenas o processo de impeachment, e não foram para a prisão.

Isso ocorre porque tanto Dilma Rousseff (PT), em 2015, quando Fernando Collor (Pros), em 1992, cometeram crimes políticos ou de responsabilidade, cuja pena é a perda do mandato.

Uma das hipóteses levantadas por juristas no jornal El País era de que um eventual embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) seria suficiente para que ele fosse preso. Bolsonaro prometeu isso durante o 7 de setembro, ao dizer que não obedeceria decisões da Justiça.

O professor de direito na Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Martinelli, explica que punir um presidente em exercício por um crime comum é muito incomum. “O caminho natural é priorizar o julgamento político e só entrar nas ações penais quando o réu estiver afastado do cargo, sem a imunidade”, conta o professor.

“Uma denúncia do PGR contra o presidente precisa ser embasada em algo muito grave e evidente, porque isso traz uma repercussão política imensa”, finaliza.