Além da distribuição de absorvente, veja o que mais Bolsonaro já vetou

A notícia de que Bolsonaro vetou a distribuição de absorvente para mulheres gerou polêmica entre os quem apoia ou critica o presidente do Brasil. No entanto, essa medida está dentro do que ele pode fazer, de acordo com a lei. Além disso, essa não é a primeira vez em que isso ocorre.

Por isso, o DCI lista uns dos principais vetos durante os anos de governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Veja abaixo:

Bolsonaro veta o absorvente gratuito a mulheres

O mais recente deles aconteceu na última quinta, dia 7 de outubro. O presidente vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para certos grupos. Isso era uma proposta de lei que veio da Câmara dos Deputados em um outro momento.

O texto dizia que alunas de baixa renda, mulheres em situação de rua ou vulneráveis, iriam ter direito a esse item.

Entre os argumentos citados pelo presidente, está que o projeto não dizia qual era a fonte de custeio. Ou seja, de onde viria o dinheiro usado para comprar esses produtos. Além disso, ele disse que isso contraria o conceito de universalização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na visão do líder brasileiro, tal decisão só é boa para uma parte da sociedade. Vale lembrar que as pessoas do gênero feminino são a maior parte da população que mora no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres representam cerca de 51,8% do país.

Nas redes sociais, parlamentares e outras pessoas se posicionaram em relação a isso. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa medida seria importante para garantir cuidados com a população.

Apoiadoras e apoiadores do projeto dizem que essa ação poderia gerar dignidade menstrual para pessoas que menstruam. De acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), isso seria atingido quando os produtos e condições de higiene adequadas ficassem disponíveis de forma universal.

Bolsonaro vetou medicamentos gratuitos contra o câncer

Em 1º de julho de 2019, a Câmara aprovou um projeto de lei, sobre o acesso grátis de remédios contra o câncer. Contudo, o presidente vetou integralmente o texto, no dia 27.

A proposta surgiu, no entanto, do Senado Federal, antes disso. A ideia era de que os planos de saúde fossem obrigados a cobrir o valor de tratamentos de uso oral para pacientes desse tipo de doença. O programa poderia beneficiar ao menos 50 mil pessoas.

Segundo a mensagem de veto, feita por Bolsonaro, isso iria comprometer a “sustentabilidade do mercado”. Além disso, poderia criar “discrepâncias” e privilegiar “pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.

De acordo com um dos pontos da Lei dos Planos de Saúde, somente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode fazer essa distribuição. No entanto, o projeto vetado queria que só precisasse de um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Assim, a proibição de que esse projeto fosse feito gerou revolta de algumas pessoas. O próprio senador que fez o texto, José Reguffe (Podemos-DF), disse que a decisão foi “absurda e ilógica”.

O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que esse veto foi “lamentável”. No entendimento ele, era uma decisão de “desumana injustiça”, já que beneficiaria doentes de câncer.

Bolsonaro veta internet para alunos e professores de escolas públicas

Outro veto que o presidente Jair Bolsonaro fez foi o de impedir que alunos e profissionais do ramo da educação, que fossem de escolas públicas, tivessem acesso gratuito à internet. A ideia é que isso fosse disponibilizado nos colégios, durante a pandemia da covid.

O texto original, da Câmara, dizia que deveriam ser repassados R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, para que isso fosse garantido. O PL surgiu do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares.

Em dezembro de 2020, os políticos aprovaram o projeto. No entanto, o presidente vetou em março do ano seguinte, 2021.

A proposta iria ajudar os alunos de famílias que estão inseridas no Cadastro Único. Além disso, as crianças matriculadas em escolas de comunidades indígenas e quilombolas estariam aptas a serem incluídas. Por fim, os professores de escolas de ensino médio ou fundamental, estariam contemplados.

De acordo com o texto, seriam pelo menos 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.

A justificativa para que isso não fosse para a frente, era de que, para o presidente, o projeto não trazia uma previsão sobre o impacto nas contas públicas.

No entanto, os deputados e deputadas responsáveis pelo texto disseram que a ajuda viria do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além disso, de outras fontes, que surgem dos impostos.

Dessa forma, foi dito que a proposta dificultaria o “cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”. Por fim, o presidente alegou que o governo do Brasil já estava a tentar melhorar os serviços de internet para as escolas da rede pública.

O que é o veto do presidente?

Um projeto de lei (PL) surge de um deputado federal, ou de um senador. Em seguida, ele deve ser aprovado pela maioria dos representantes políticos nas duas casas. São elas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Se isso acontecer, ela vai para a aprovação, ou não, do presidente da República. Quando ele recusa uma proposta, é feito um veto. Ou seja, um veto é uma espécie de cancelamento de uma proposta que veio de outro político. Só o presidente tem esse direito a palavra final.

Segundo o Portal da Legislação, a figura presidencial pode fazer atos quando desejar que um PL seja vetado. Assim, ele deve informar ao Congresso Nacional (junção da Câmara e do Senado) de que isso foi feito.

“São atos pelos quais o Presidente da República informa ao Congresso Nacional os motivos que o levaram a vetar determinado projeto de lei. O veto acontece quando o projeto é considerado inconstitucional ou contrário ao interesse público”, diz o governo.

Veja outros vetos presidenciais

Neste ano, pelo menos 12 vetos foram feitos pelo presidente, Jair Bolsonaro. Eles são sobre os mais diversos temas e projetos. Vale lembrar que a página oficial do governo federal, de “mensagens de veto total”, mostra todos eles.

Em 2020, Bolsonaro fez 10 vetos a propostas que vieram do Poder Legislativo. No ano anterior, em 2019, foram 21 vetos presidenciais.

Bolsonaro vetou, no ano passado, o repasse de dinheiro para melhorar o transporte público em municípios, em meio a covid. Além disso, uma compensação em dinheiro do governo para trabalhadores de saúde durante a pandemia, por exemplo, também foi cancelada. Outro exemplo é de medidas de proteção à mães solo que fossem provedoras de família.

Além disso, Bolsonaro vetou, naquele ano, que inscrições de empresas e análises de créditos fossem suspensas durante a pandemia. Também, vetou um PL de 2009 que regulamentava a profissão de historiador. Por fim, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade de conselhos de fiscalização e profissões disponibilizarem meios de aceso público para consulta de informações cadastrais em profissionais registrados, dentre outros.

Confira algumas das outras coisas que Bolsonaro já vetou, antes disso:

• Bolsonaro vetou que, durante a pandemia, funcionários pudessem ficar em quarentena sem justificar aos patrões
• O presidente vetou que o SUS tivesse de fornecer doação de sangue e demais componentes a pacientes
• Bolsonaro vetou um programas de medicina ocupacional para motoristas profissionais
• Bolsonaro vetou um projeto que queria aumentar a pena de uma pessoa que tivesse cometido lesão corporal em uma vítima menor de 18 anos, caso a vítima tenha convivência com o agressor
• Houve veto da isenção de imposto de importação de equipamentos de geração solar de energia
• Por fim, Bolsonaro também vetou serviços de psicologia gratuitos em escolas fundamentais e médias