Trabalho na Argentina: Novidades nas Leis para Home Office
Após migração em massa para home office devido à pandemia, projeto de lei busca regulamentar as novas formas de trabalho na Argentina.
Nas últimas semanas, a Argentina vem demonstrando esforço para encontrar soluções para as novas demandas que surgem com a pandemia, sociais e econômicas. O Direito do Trabalho na Argentina está sendo reformulado para cobrir as situações decorrentes da migração dos trabalhadores dos escritórios para suas casas, acelerada pela pandemia.
Sendo assim, o Senado argentino aprovou nessa quinta-feira (30) um projeto para regulamentar o trabalho remoto. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto anteriormente em uma sessão online. O país segue o exemplo do Chile, que aprovou suas primeiras leis para regulamentar o trabalho à distância em abril desse ano.
Votação e aplicação da nova regulamentação do trabalho na Argentina
Enquanto na votação da Câmara de 25 de junho o projeto teve uma aprovação impressionante, passando adiante com 214 de 244 votos, no Senado as coisas estavam bastante divididas. Enquanto os 40 senadores do partido no poder votaram a favor, os 30 senadores da oposição votaram contra.
Porém, o projeto não servirá para encaminhar as questões de trabalho na Argentina derivadas da crise, uma vez que entrará em vigor somente 90 dias após o término do isolamento social, preventivo e compulsório. O país está em isolamento obrigatório desde 20 de março para conter a curva de contaminação pelo vírus, com flexibilizações.
O que propõe o projeto
A parte estrutural do teletrabalho na Argentina
A nova lei do trabalho na Argentina busca espelhar os direitos dos funcionários que trabalham de casa nos direitos dos trabalhadores presenciais, sem redução de remuneração. Outro ponto interessante da lei é que o teletrabalho deve ser uma escolha do funcionário, podendo este voltar ao sistema presencial quando quiser.
A lei prevê a obrigatoriedade do empregador de fornecer infra-estrutura adequada para as atividades a serem performadas pelo empregado. Equipamentos, ferramentas, custos e instalação, manutenção e aumento nos custos fixos derivados das atividades e trabalho deverão ser custeados pela empresa.
Da mesma forma, caso o trabalhador concorde em utilizar seu próprio equipamento e ferramentas, a empresa ainda será responsável por todos os custos de manutenção e reparo que surgirem durante o contrato.
A parte humana do teletrabalho na Argentina
A nova lei do trabalho na Argentina também se preocupa contempla questões referentes ao bem-estar dos funcionários.
De acordo com o Senador Mariano Recalde: “Uma pedra angular do projeto é o direito ao descanso e desconexão fora do horário de trabalho”. A desconexão do trabalho é uma questão delicada para quem faz home office, uma vez que a fronteira física entre trabalho e descanso é apagada. Assim, o projeto de lei argentino demonstra grande abrangência nas questões abordadas.
Na lei argentina, a proteção de dados também é regulada e o uso de software para vigilância é proibido, a fim de preservar o direito a privacidade do trabalhado. A carga horária coerente para trabalhadores que tiverem de cumprir cuidados especiais, no caso de responsáveis por crianças ou outros, também é discutida.
Assim como outros países, o trabalho na Argentina era majoritariamente presencial e teve de se adaptar às pressas por causa da pandemia. De acordo com a Academia Internacional de Transformação do Trabalho para a América Latina e o Chile, o teletrabalho cresceu 35% no país durante o isolamento.
Porém, com a experiência oferecendo resultados positivos para muitas empresas, especialmente em redução de gastos, o home office deve sobreviver à normalização das atividades.
